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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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desaproveitadas, com recursos humanos, físicos e materiais adequados a um ensino de qualidade, inclusivo e

universal.

Neste contexto, os professores e educadores abaixo assinados exigem do MEC e do Governo:

A redução do número de alunos por turma e de turmas/níveis por professor, bem como o

desdobramento de turmas com vários níveis de escolaridade;

Horários pedagogicamente adequados, com tempos para preparação e acompanhamento da atividade

letiva;

A consideração de todas as atividades realizadas com alunos como componente letiva, conforme

compromisso assumido pelo MEC na ata negocial de 25.06.2013;

A eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, a vinculação dos docentes

contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem;

O fim de alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação;

A avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados e a

consequente cessação daqueles que já não se justifiquem;

O reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento.

Data de entrada na AR: 12 de março de 2014.

O primeiro subscritor, FENPROF – Federação Nacional de Professores.

Nota: — Desta petição foram subscritores 16 796 cidadãos.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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