17 DE ABRIL DE 2014

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designadamente dos responsáveis alemães. Mas reações a contragosto dos responsáveis alemães não se

traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia,

caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica

comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem

demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a

União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas

constitucionais - e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem - não conseguirá superar por si só a falta dos

instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente

ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar

diretamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para

contrariar a contração induzida pelo ajustamento e não tem Banco Central próprio que possa agir como

emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito

nacional, por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A

razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última

instância, custos difíceis de calcular mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o

próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objetivo de interesse

comum que não pode ser ignorado.

Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de

negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das

instituições europeias Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no

contexto do diálogo inter-institucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que

desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-

membros afetados, como valor fundacional da própria União.

Três Condições a que a Reestruturação Deve Obedecer

A Comissão Europeia mandatou um Grupo de Peritos para apresentar, designadamente, propostas de

criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas

eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos

quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das

condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação Serve-nos de guia o exposto sobre a

dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores

interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referencia de 60% do PIB depende

fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa

nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da

dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro

A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a

aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como

ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados

diferidos das mudanças estruturais necessárias. O atual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública

direta absorvem 4.5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos

últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida

A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem

picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil