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II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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Compareceu também a primeira peticionária, Sr.ª Isaltina de Sousa Cibrão Coutinho, acompanhada dos

Srs. Jorge Manuel da Cunha Torres e Armindo Manuel de Sousa Leite.

De acordo com o relatório dos serviços da Comissão de Saúde, “Os Peticionários em nome do Movimento

de Defesa do Hospital Público de Barcelos reiteraram as razões que fundamentaram a Petição «Por um

Serviço Público de Qualidade – Não ao Esvaziamento do Hospital de Barcelos».”

Os mesmos sustentaram, ainda, que o Hospital de Barcelos “Tem escassez de recursos humanos

nalgumas especialidades médicas, como anestesista, ortopedista, otorrino e oftalmologista, tendo os cidadãos

necessidade de recorrer ao Hospital de Braga para onde não existem transportes diretos.”

Segundo os mesmos, “O esvaziamento do Hospital leva à sua desclassificação, o que levará a sua

transformação num hospital de acamados. Tem sido anunciado que está em curso o processo de entrega do

Hospital à Misericórdia local, manifestando-se contra essa decisão porque a Misericórdia que não parece ter

capacidade para fazer essa gestão, recordandoque o serviço de hemodiálise esteve sob a sua

responsabilidade, mas não o conseguiu gerir.”

Na audição informaram, também, que a Assembleia Municipal de Barcelos "aprovou por unanimidade uma

moção a favor da manutenção do Hospital no SNS”.

Finalmente, os peticionários propuseram “que fosse dado um sentido estratégico ao Hospital, o que poderia

passar pela criação de uma ULS ou de um Centro Hospitalar.”

No que se refere às declarações dos Srs. Deputados presentes, realça-se, ainda de acordo com o já

aludido relato dos serviços da Comissão, que a Sr.ª Deputada Helena Pinto disse que “a posição do BE é

conhecida e vai no sentido de manter o Hospital no SNS com as valências que tinha e para atingir esses

objetivos revela-se importante a moção aprovada pela autarquia porque que constitui um compromisso político

dos autarcas de todos os partidos”.

Por sua vez, a Sr.ª Deputada Carla Cruz reconheceu ser justa a pretensão dos peticionáriose afirmou que

"tem-se assistido à saída de profissionais e o PCP tem questionado o Governo, que ainda não respondeu.

Disse concordar com a manutenção do Hospital de Barcelos no SNS, o qual deve ser dotado de meios

materiais e profissionais, já que o Hospital de Braga apesar de estar perto, está longe devido à ausência de

transportes.”

O Sr. Deputado Paulo Almeida “ouviu atentamente as preocupações manifestadas quer quanto ao reforço

do corpo clínico quer quanto à manutenção do Hospital de Barcelos no SNS” e considerou que“a resposta aos

problemas das pessoas deve ser dada ao nível do país”.

No mesmo sentido de "compreensão pelas preocupações das pessoas" se manifestou a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Deputado Nuno Sá afirmou estar solidário com o Município no sentido de manter o Hospital no SNS e

que "É necessário proceder à sua reorganização, tornando-o eficiente, mas é importante manter a qualidade

dos serviços prestados, não devendo a reorganização hospitalar ser assente somente numa lógica

economicista.”

Finalmente, o Deputado Relator “agradeceu as informações e felicitou os peticionários pelo seu espírito de

cidadania. Esclareceu os peticionários das diligências a seguir, indicando que vai pedir informações ao

Ministro da Saúde e à Administração do Hospital de Barcelos; seguindo-se a elaboração do Relatório Final,

que será apreciado e votado em Comissão, que será remetido à PAR para efeitos de agendamento, dando

conhecimento disso aos peticionários”.

Entendeu ainda o Deputado Relator dever solicitar informação ao Governo acerca da pretensão contida na

Petição em apreço, tendo obtido a seguinte resposta do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, datada de 9 de

abril de 2014, a qual se transcreve infra:

1. O Ministério da Saúde determinou que fosse levada a cabo uma Reforma Hospitalar e de

reorganização da prestação de cuidados de saúde em todo o país, como é do conhecimento público.

2. As propostas a formular para o perfil do Hospital de Santa Maria Maior, EPE, prendem-se com a

reforma hospitalar em curso, que contempla uma reorganização dos Serviços e Unidades da Região, numa

lógica de maximização dos recursos e equipamentos disponíveis, com vista a promover a qualidade e o

melhor acesso possível das populações aos Cuidados de Saúde.

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