7 DE JUNHO DE 2014

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Não corresponde inteiramente à realidade dizer-se que esta unidade hospitalar continua a perder valências

desde então. O que é, isso sim, real é que, sobretudo por reformas de profissionais, em particular médicos, há

especialidades que claramente deveriam estar dotadas de maior número de recursos.

É igualmente factual que em recente concurso, ao qual o Ministério faz referência na resposta que fez

chegar à Comissão sobre esta Petição, já foi dado um sinal importante com abertura de vagas para 6

especialistas, a saber: anestesiologia, cardiologia, otorrinolaringologia, ortopedia, oftalmologia e pneumologia.

Os mesmos somam-se à especialista de medicina interna que entrou em 2013 bem como às duas vagas,

ainda a aguardar preenchimento, para ortopedia e ORL do último concurso de 2013.

De qualquer das formas, uma discriminação positiva na definição de vagas para futuros concursos de

colocação de médicos e enfermeiros é não só desejável como inteiramente justificável.

No que respeita à unidade e ao seu enquadramento regional, não pode deixar de ser feita referência à

carteira de serviços que o Hospital de Braga tem contratualizado bem como às especialidades disponibilizadas

por outras unidades hospitalares vizinhas como o Hospital de Guimarães e o Hospital de Vila Nova de

Famalicão.

Embora por razões de «visualização» quando se faz referência ao protocolo para a construção de um

hospital de proximidade, de substituição, em Barcelos, se pense na unidade propriamente dita e no que

representou o facto do projeto, já pronto na ARS-Norte, nunca ter sido alvo de candidatura a fundos europeus

conforme estava protocolado, não pode esquecer-se o trabalho de definição de um perfil assistencial que

seria perfeitamente complementar do oferecido pelas unidades vizinhas, na tal lógica de unidade de

proximidade.

Ou seja, esse projeto tinha, para além da valia em si mesmo, o mérito de representar um todo coerente em

termos de estratégia de prestação de cuidados de saúde à população de uma região.

Daí que se considere que os peticionários tenham colocado uma questão importantíssima na audiência

recente em Comissão Parlamentar, porventura a questão mais central e que, paradoxalmente, não parece

estar tão clara no texto da Petição propriamente dito: Qual é o sentido estratégico que se pretende deste

Hospital?

De facto quando a primeira peticionária afirma, já no final da audiência, que é preciso dar "um sentido

estratégico ao Hospital, o que poderia passar pela criação de uma ULS ou de um Centro Hospitalar" está,

efetivamente, a tocar no ponto chave.

Tem o atual Ministério da Saúde sido amplamente criticado pela recente portaria relativa à reorganização

da rede hospitalar. Ora, se algum mérito esse documento tem é o de precisamente ao fim de 30 anos vir dar

uma classificação a unidades que pura e simplesmente não tinham qualquer classificação. Ao estabelecer

uma carteira mínima de especialidades por tipo de Hospital o documento, independentemente dos deméritos

que já lhe apontaram, vem precisamente trazer alguma lógica ao sistema e pode beneficiar unidades como

este Hospital Santa Maria Maior, E.P.E. .

Só a título de curiosidade, a ser implementada conforme está, o Hospital Santa Maria Maior, E.P.E.

passaria a ter especialidades como psiquiatria, neurologia, medicina física e de reabilitação, e veria reforçado

o seu quadro de especialistas em várias áreas.

Esse reforço e crescimento em termos de especialidades e recursos humanos, juntando-se à melhoria

previsível do contexto socioeconómico e a um Quadro Comunitário que agora se inicia, poderia voltar a trazer

à ordem do dia a importância de um Hospital de Proximidade de substituição, ou, no mínimo, de um

investimento na requalificação das instalações atuais.

Isso não invalida no entanto, na opinião do Relator, que a definição do papel desta unidade enquanto

hospital de proximidade inserido numa região como o Minho e em articulação com outras unidades vizinhas

seja um exercício fundamental.

Os Deputados do PSD eleitos por Braga, aliás, defenderam em Julho de 2012, em requerimento ao

Governo, a constituição de uma unidade à escala regional, fosse ela uma Unidade Local de Saúde ou um

Centro Hospitalar, com média diferenciação e capacidade instalada que lhe permitisse atuar como primeira

linha para algumas especialidades e segunda linha para outras e que pudesse servir de complemento ou

mesmo alternativa ao Hospital de Braga contrabalançando a "força centrípeta" exercida pelo mesmo.

Daí que precisamente, de uma forma exaustiva e não partidariamente orientada, faça todo o sentido ir,

ainda, de encontro a esta preocupação final expressa pelos peticionários contribuindo para uma reflexão séria