II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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No que concerne à crítica feita pelos peticionantes de que este é um verdadeiro atentado ambiental,

Orlando Borges esclarece que o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico «(…)

assentou numa perspetiva de desenvolvimento económico e social integrado e sustentável, dando grande

prioridade à salvaguarda dos valores ambientais, os quais assumiram especial relevo na seleção dos melhores

locais a desenvolver. De facto, para além dos necessários estudos de engenharia e avaliações económicas, a

referida seleção baseou-se numa metodologia de avaliação ambiental estratégica, inovadora a nível mundial

no âmbito do planeamento hidroelétrico, a qual incluiu a análise sistemática, a nível nacional, de todas as

alternativas possíveis, dando concretização a uma metodologia incentivada como boa prática a nível

internacional e assim reconhecida nos documentos técnicos de orientação produzidos no âmbito da União

Europeia».

Por isso, «(…) assumido e justificado que foi, do ponto de vista energético, a necessidade de construir

aproveitamentos hidroelétricos houve que atender também às Diretivas ambientais face aos impactes

significativos que a implantação destas infraestruturas sempre têm».

Recorda, assim, que, «(…) pela primeira vez, foi elaborado um estudo que permitiu avaliar 25 locais

potenciais considerando não só a produtibilidade energética mas também os impactes ambientais e

socioeconómicos. Do resultado da análise efetuada e atendendo à Avaliação Ambiental Estratégica foram

selecionados 10 aproveitamentos, considerados como os que apresentavam um menor impacte ambiental,

sendo que nem todos estariam no grupo dos mais atrativos, em termos de rentabilidade de produção

energética. No caso concreto de Foz Tua, foi um dos selecionados, entre outros fatores, por não se sobrepor a

nenhuma área protegida ou de sítio de interesse comunitário, para a proteção e conservação da natureza.

Ainda assim, a Avaliação Ambiental Estratégica determinou um conjunto de medidas de minimização no

sentido de dar resposta aos impactes identificados, nomeadamente atendendo ao disposto na Diretiva Quadro

da Água e dos estudos a realizar nas etapas posteriores, para salvaguarda da qualidade da água. Uma das

ponderações passou também, pela seleção destes empreendimentos a montante de barragens já existentes

(no caso de Foz Tua, tem até à foz as barragens de Crestuma, Régua e Carrapatelo) para minimizar a

retenção de sedimentos. No caso desta barragem do Tua, o impacto na erosão do litoral, é praticamente nulo,

ou mesmo inexistente».

Neste particular, Orlando Borges entende reforçar a ideia de que a aprovação do Programa Nacional de

Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico «(…) e da Avaliação Ambiental Estratégica (que tiveram uma

discussão pública prévia) não constituíram uma aprovação tácita da barragem de Foz Tua. A concretização de

Foz Tua dependeu ainda de um Estudo de Impacto Ambiental específico, da emissão de uma Declaração de

Impacte Ambiental favorável condicionada no âmbito dos respetivos procedimentos de Avaliação de Impacte

Ambiental, assim como da verificação do integral cumprimento das condicionantes impostas pela Diretiva

Quadro Água para novas modificações das massas de água».

Por último, e no que se refere a ser um atentado social, o ex-Coordenador do Programa Nacional de

Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico afirma que «(…) o troço da linha ferroviária do Tua que é afetado

pela barragem é entre a estação da Brunheda até à Foz do Tua (15,9 km). O troço com maior movimento entre

Mirandela e a Brunheda (32,0 km) não é afetado. No troço afetado a utilização pelas populações locais era

muito diminuto e a nível turístico tinha pouca expressão, mas para além de deficitária, o grande problema é a

sua falta segurança (atendendo ao traçado da linha férrea) que levou ao seu encerramento, várias vezes. A

garantia da mobilidade das populações locais e de turistas foi sempre uma premissa assumida desde do

lançamento do concurso, visando ainda explorar novas potencialidades que poderiam existir a nível da

atividade do turismo».

Enumera, assim, algumas contrapartidas, como o «(…) projeto de mobilidade, selecionado em sede de

RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental ao Projeto de Execução] e já apresentado pelo

concessionário do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, [e que] mereceu a concordância dos autarcas», e

lembra que, ao «(…) nível da criação de empregos pela construção dos aproveitamentos hidroelétricos que

integram o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, foram estimados os seguintes

valores»: 1.000 empregos diretos (média/ano) por aproveitamento, valor que se multiplica por 2 a 2,5 no caso

dos empregos indiretos.