II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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III. DILIGÊNCIAS EFETUADAS

Por se tratar de uma petição subscrita por mais de 1.000 cidadãos (em concreto, são 4.692 os

peticionantes), pressupõe-se a sua audição, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de

agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os

6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007,

de 24 de agosto.

A Deputada Relatora promoveu tal diligência no dia 19 de junho de 2014, pelas 12H00, na Sala 4 das

Comissões, tendo comparecido, além da própria, o Deputado António Proa, do Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata, e, bem assim, uma delegação de cinco elementos (representativa dos peticionantes),

constituída pelos cidadãos António Branco Almeida, Gonçalo Cornélio da Silva, Luís Marques da Silva, Miguel

de Sepúlveda Velloso e Pedro Formozinho Sanchez.

O primeiro-subscritor, Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos, agradecendo a convocatória,

manifestou, atempadamente e por escrito, a impossibilidade da sua presença na audição perante a Comissão.

A Deputada Relatora começou por saudar os peticionantes pela iniciativa de dirigirem, à Assembleia da

República, a presente Petição, tendo dado algumas notas de enquadramento sobre a audição e sobre o

processo de tramitação da Petição. Elucidou, igualmente, os peticionantes sobre a necessidade de ser

saneado o objeto, sob pena de se incorrer na sindicância de matérias que extravasam a esfera de

competências do Parlamento.

Por tal, dos pontos suscitados pelos peticionantes, a Deputada Relatora identificou o ponto referente à

dignificação da profissão de calceteiro [ponto (iv)] como sendo o único passível de abordagem em sede

parlamentar, considerando os restantes objeto de intervenção exclusivamente municipal.

Tomou a palavra Luís Marques da Silva, que concordou, genericamente, com a exposição feita pela

Deputada Relatora no que se refere às matérias sindicáveis pelo Parlamento e à intervenção legislativa

possível, entendendo, no entanto, que o ponto alusivo à regulamentação eficaz de obras de infraestruturas

[ponto (iii)] pode, também, ser alvo de intervenção da Assembleia da República.

Usou igualmente da palavra Gonçalo Cornélio da Silva, que se referiu «(…) à qualidade dos pavimentos de

calçada, que deve ser património», uma tradição portuguesa que não existe me mais parte nenhuma do

mundo, e aludindo à similitude com o que sucedeu com o património azulejar, em termos de valorização da

identidade nacional, «(…) de uma identidade que é de todos».

Seguidamente, interveio Pedro Formozinho Sanchez, que sustentou que «(…) a presença deste património

é marca da identidade portuguesa», e aludiu às suas inúmeras vantagens, como seja a «(…) infiltração das

águas» ou enquanto piso que, «(…) se for bem conservado, é melhor para o caminhar». Informou, ainda, que

os peticionantes estão na posse de um levantamento de assinaturas de mestres calceteiros.

Da parte dos grupos parlamentares, usou da palavra o Deputado António Proa, que cumprimentou os

peticionários, dando-lhes nota do gosto pessoal que teve em participar na audição.

O Deputado António Proa aludiu «(…) aos factos incontornáveis transmitidos pela Senhora Deputada

Relatora que dizem respeito à autonomia do poder local», tendo defendido existir «(…) matéria para se poder

pronunciar, em sentido estrito», como no respeitante à salvaguarda da identidade da cidade de Lisboa, que

exportou a calçada lisboeta para todo o mundo e a transformou em algo que integra a identidade do País.

O parlamentar referiu-se igualmente a «(…) argumentos que têm transformado a calçada num incómodo»,

e à «(…) construção de um discurso de desvalorização da calçada», transmitindo a expectativa que tem de um

dos responsáveis da edilidade, que, na sua qualidade de arquiteto, «(…) foi responsável por novas áreas de

calçada na cidade de Lisboa, com valor».

Salientou, ainda, a necessidade de apostar «(…) na valorização da profissão de calceteiro», considerando

que «(…) parte do problema também reside na desqualificação da profissão».

Terminando a sua intervenção, o Deputado António Proa informou acompanhar a matéria com muito

interesse e deu conta de que «(...) não abdicará de discutir os aspetos que são abordados na Petição».

Posteriormente, usou da palavra a Deputada Relatora, que vincou a circunstância de o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, a que competia a indicação de relator para a Petição em apreço, ter optado indicar um

parlamentar não eleito pelo círculo de Lisboa precisamente para conferir o distanciamento suficiente que

permitisse uma análise isenta da matéria.