II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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Os 1146 peticionários consideram haver informação insuficiente e pouco transparente quanto à forma como

votam os representantes dos cidadãos portugueses. Apontam várias iniciativas internacionais que foram

postas em prática pelo Brasil e EUA (Open Government Partnership), tendo por objetivo imprimir maior

responsabilidade aos Parlamentos, Governos e outras entidades públicas pelos trabalhos produzidos. Estes

são disponibilizados aos cidadãos, o que lhes permite uma participação mais democrática e ativa na defesa

dos seus direitos.

Assim, no sentido de informar os eleitores acerca do modo como os mandatos por si atribuídos são

utilizados, os peticionários pedem à Assembleia da República que tome as devidas diligências no sentido de

fornecer publicamente um registo eletrónico, gratuito, em formato aberto, apropriado em termos de

acessibilidade, e claro no seu conteúdo, do sentido de voto de cada Deputado e Deputada sobre cada

deliberação tomada.

Data de entrada na AR, 13 de junho de 2014.

O primeiro subscritor, Luís António Pais Bernardo.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1146 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.