II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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IV – Diligências efetuadas

Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas

Leis n.º 6/93, de 1 de março, n.º 15/2003, de 4 de junho, e n.º 45/2007, de 24 de agosto, realizou-se a audição

aos representantes dos peticionários em epígrafe, em 18 de junho de 2014, cerca das catorze horas e quinze

minutos, na sala de reuniões número quatro do Palácio de São Bento.

Nesta audição estiveram presentes a Sr.ª Deputada Emília Santos (PSD) – Relatora, que dirigiu os

trabalhos, a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP), bem como em

representação dos peticionários estiveram também presentes seis subscritores.

A Sr.ª Deputada Relatora cumprimentou os peticionários e os Srs. Deputados presentes, informou que esta

audição se realiza nos termos regimentais e legais aplicáveis, dando de imediato a palavra aos peticionários.

O Sr. João Veia referiu que se mantém as razões que levaram á apresentação da Petição, isto é, o

encerramento de serviços públicos no concelho de Castro Marim, nomeadamente, nas freguesias de Odeleite

e Azinhal.

Sublinhou que a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Castro Marim já levou a efeito diversas

ações de protesto, destacando uma concentração e um abaixo-assinado que recolheu cerca de 1200

assinaturas.

Chamou a atenção para o facto do encerramento de escolas “retirar” às crianças o direito de brincar, dado

as deslocações que tem que fazer, para ter aulas às 8.30H. Relevou o facto de o Governo no que concerne ao

encerramento de escolas obedecer ao rácio quanto ao número de alunos para justificar o encerramento de

escolas, mas não cumprir ao rácio no que concerne ao número de auxiliares de ação educativa consoante o

número de alunos.

Quanto aos idosos referiu a dificuldade de deslocação, apesar da ajuda do Município, e ainda o facto de

muitos cidadãos não terem médico de família.

Por último, sublinhou o facto de muitas escolas terem sido alvo de renovação, com elevados custos, e

agora são encerradas, o que significa um mau aproveitamento dos recursos financeiros, num tempo em que

se fala tanto de crise.

O Sr. Manuel António criticou o encerramento de serviços públicos, com a agravante de Castro Marim “ser

um Concelho onde tudo o que deveria haver não há”.

Sublinhou estarmos perante uma população envelhecida no concelho onde cada vez há menos gente e a

desertificação avança, não se contrariando estas tendências com políticas de encerramento de serviços

públicos.

Afirmou que não é dificultando a vida a quem vive no interior que se evita a sua “fuga” para o litoral.

Por último, afirmou que a comissão de utentes está disposta a fazer tudo o que for necessário dentro da

legalidade, para contrariar esta política de encerramento de serviços públicos.

A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro referiu que é bom ouvir os representantes dos peticionários, manifestou

tristeza pelo encerramento de um conjunto de valências na freguesia do Azinhal.

Referiu que iria fazer chegar as preocupações dos peticionários ao Governo. Sublinhou que o Governo

prepara algumas medidas, nomeadamente, o “espaço do cidadão” visando a diminuição do impacto do

encerramento de alguns serviços públicos.

Recordou ainda que no último ano houve menos 7 mil nascimentos.

O Sr. Deputado Paulo Sá manifestou a solidariedade do seu Grupo Parlamentar para com a luta

desenvolvida pela Comissão de Utentes, terem recolhido mais de mil assinaturas é significativo das razões

que assistem aos cidadãos de Castro Marim.

Afirmou que encerrar escolas/estruturas de saúde/finanças/serviços de segurança social terá

consequências dramáticas para as populações. Referiu que tem feito visitas a alguns das localidades afetadas

e pode constatar o descontentamento geral das populações.

O encerramento de serviços públicos só contribui para a desertificação, daí os últimos sensos indicarem

um aumento de população no litoral e uma diminuição no interior.

Referiu ainda que estão em causa direitos constitucionais como a saúde e a educação, sublinhando que às

palavras se devem juntar os atos. Não há dinheiro para as funções sociais do Estado, mas há dinheiro para

muitas outras coisas.