II SÉRIE-B — NÚMERO 58

2

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES

PELAS DECISÕES QUE CONDUZIRAM AO PROCESSO DE SUBCONCESSÃO DOS ESTALEIROS

NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

Relatório final

ÍNDICE

1. Introdução

2. Organização Sistemática

a. Constituição e objeto

b. Composição e prazo

c. Funcionamento

d. Duração da comissão de inquérito

3. Cronologia

a. Criação da Estaleiros Navais de Viana do Castelo

b. De sociedade por quotas a sociedade anónima de responsabilidade limitada

c. Nacionalização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

d. De sociedade anónima de responsabilidade limitada a empresa pública

e. De empresa pública a sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

f. Programa de investimentos e reestruturação empresarial da ENVC

g. Quadro resumo cronologia

4. Documentação

5. Audições

6. Averiguação das circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de

encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa ENVC

a. Gestão da empresa ENVC

b. Construções dos ENVC e navios cancelados

c. Encomendas da Marinha à ENVC

d. Atlântida e Anticiclone

e. Asfalteiros

f. Contrapartidas

7. Averiguação do modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o

desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de

concorrência — auxílio estatal a favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, e das

circunstâncias e os termos em que foi decidida a subconcessão da empresa ENVC

a. Planos de reestruturação

b. Auxílios de Estado 2006-2011

c. Parecer Cruz Vilaça

d. Reprivatização

e. Subconcessão West Sea

f. Acordo social trabalhadores

8. CONCLUSÕES

9. RECOMENDAÇÔES