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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a

capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donestsk e

Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista.

Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, têm provocado milhares de

vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de

infraestruturas básicas.

O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e

agrava a tensão internacional.

A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano,

agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o

apoio do FMI, dos EUA e da UE, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos

sociais, de privatizações e de desregulação económica.

A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem

ou ignorem o ascenso e papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime,

o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo

ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera:

1 — Solidarizar-se com as populações vítimas das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades

de Kiev na região do Donbass;

2 — Condenar a perseguição e ataques que têm sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas

forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano;

3 — Exigir ao Governo Português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo

pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças

políticas.

Assembleia da República, 25 de julho de 2014.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Paula Santos — Jerónimo de

Sousa — Paula Baptista — Paulo Sá — David Costa — Jorge Machado — João Ramos — Bruno Dias —

Francisco Lopes — Rita Rato — Miguel Tiago.

—————

VOTO N.º 212/XII (3.ª)

DE PESAR PELA MORTE DOS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DO VOO MH-17

No passado dia 17 de julho, o avião da Malaysian Airlines que sobrevoava o espaço aéreo ucraniano

despenhou-se em circunstâncias que, apesar da suspeita de ter sido atingido, não estão ainda esclarecidas,

provocando a morte a todos os seus ocupantes.

O voo MH-17 sobrevoava uma região marcada pela guerra desencadeada pelo regime no poder em Kiev

que provocou já milhares de vítimas.

A trágica situação que vitimou os passageiros e tripulantes que viajavam neste avião, mesmo antes de

concluída qualquer averiguação credível e num quadro de provocações recorrentes, está a ser aproveitada

para promover a escalada da tensão na região e ao nível internacional, o que encerra perigos muito sérios

para a paz na Europa e no mundo.

O esclarecimento rigoroso do que efetivamente ocorreu impõe-se, incluindo as razões que conduziram um

avião comercial a sobrevoar uma zona de guerra e as causas que provocaram a sua queda.

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