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Sábado, 26 de julho de 2014 II Série-B — Número 60

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Votos [n.os

203 a 213/XII (3.ª)]:

N.º 203/XII (3.ª) — De condenação da ofensiva israelita em

Gaza (BE).

N.º 204/XII (3.ª) — De condenação da escalada de violência

no Médio Oriente (PS, PSD e CDS-PP).

N.º 205/XII (3.ª) — De protesto contra os novos cortes no

financiamento público na ciência (PS)

N.º 206/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor

Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos (PS).

N.º 207/XII (3.ª) — De condenação pelo abate do voo MH-17

(PSD, PS e CDS-PP)

N.º 208/XII (3.ª) — De condenação dos crimes cometidos

por Israel contra o povo palestiniano (PCP).

N.º 209/XII (3.ª) — De condenação pela violência na faixa de

Gaza (PS e BE)

N.º 210/XII (3.ª) — De condenação pela admissão da Guiné

Equatorial na CPLP (BE).

N.º 211/XII (3.ª) — De condenação da situação na Ucrânia e

de solidariedade com o povo ucraniano (PCP).

N.º 212/XII (3.ª) — De pesar pela morte dos passageiros e

tripulantes do voo MH-17 (PCP).

N.º 213/XII (3.ª) — De pesar pelo acidente com o avião da

TransAsia Airways (PSD).

Apreciações parlamentares [n.os

91 a 102/XII (3.ª)]:

N.º 91/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico

da concessão da exploração e da gestão, em regime de

serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento

e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a

entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente

privados.

N.º 92/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o

sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva,

valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da

Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade

RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos, SA, bem como à alteração dos estatutos desta

sociedade

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