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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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N.º 93/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à

alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO –

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos,

SA.

N.º 94/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura

e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS –

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

N.º 95/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e

Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade

RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos, SA.

N.º 96/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à

alteração dos estatutos da sociedade ERSUC – Resíduos

Sólidos do Centro, SA.

N.º 97/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e

à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO –

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

N.º 98/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema

multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos

sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos

estatutos da sociedade AMARSUL – Valorização e

Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

N.º 99/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento

de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à

alteração dos estatutos da sociedade VALNOR –

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

N.º 100/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

106/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o

sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à

alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE –

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

N.º 101/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

107/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração do

Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema

multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos

sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da

sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos, SA.

N.º 102/XII (3.ª) — Requerimento do PS solicitando a

apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º

108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema

multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e

tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de

Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade

VALORSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA.

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