O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 60

6

Foi um Engenheiro até ao último dos seus dias, e, sempre fiel à ciência e às leis da Física — com que

sempre interpretou o mundo —, disse à família, antes de partir, que seria apenas «(…) transferência de

massa».

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, manifesta o seu pesar pela morte do Professor

Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos, enviando sentidas condolências à sua família e expressando a

sua consternação ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, de que foi um dos nomes maiores.

Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2014.

Os Deputados do PS, Ana Paula Vitorino — António Braga — José Magalhães.

—————

VOTO N.º 207/XII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ABATE DO VOO MH-17

O séc. XXI tem vindo a caracterizar-se por ser uma época de extremismos e radicalismos sendo já

numerosos os casos que, infelizmente, marcam estes quase 15 anos, não nos deixando esquecer que para

alguns os fins ainda justificam todos os meios.

O que aconteceu com o voo comercial MH17 na semana passada é o mais recente exemplo da barbárie de

quem não respeita o valor da vida humana nem observa qualquer valor ético na sua atuação.

De facto, o abate do Boeing 777 da Malaysia Airlines e a morte de todos os 298 ocupantes é mais um ato

de violência e de horror levado a cabo por grupos extremistas que não respeitam regras nem práticas de

conduta que comumente são aceites por todos nós. O respeito pela vida humana é algo que devemos

defender até às últimas consequências e, como tal, o que se passou nos céus da Ucrânia é totalmente

inaceitável.

A violência internacional indiscriminada contra inocentes nas suas mais variadas facetas e alcances, é um

dos piores flagelos do mundo atual e um dos grandes desafios que os Estados e a própria comunidade

internacional têm de enfrentar e encontrar respostas.

Provocar o medo através da morte indiscriminada de inocentes é uma das armas mais poderosas dos

tempos modernos, estando facilmente ao alcance daqueles que o utilizam com total desprezo pelos direitos

humanos e pelas regras do direito internacional.

A comunidade internacional não pode nem deve deixar na impunidade um ato de terror como o que ocorreu

na Ucrânia que levou a morte a quase 300 pessoas, que nada mais fizeram que entrar num avião comercial

com destino a Kuala Lumpur.

As imagens que nos chegaram não podem deixar-nos indiferentes. É vital que a comunidade internacional

e as autoridades competentes sejam capazes de descobrir toda a verdade sobre o que se passou e punir

aqueles que foram responsáveis pelo abate desta aeronave civil. Todos os envolvidos deverão aceitar, de

acordo com as regras do direito internacional, a realização de um inquérito independente que permita

encontrar a verdade dos factos.

Perante uma tragédia desta dimensão, o Parlamento português não pode deixar de manifestar a sua

profunda indignação por mais este caso de violência contra civis de várias nacionalidades, repudiando

veementemente todas as suas manifestações e condenando todos aqueles que as apoiam.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário delibera:

a) Endereçar as sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente.

b) Apelar para a realização de um inquérito independente que permita conhecer a verdade sobre o que

aconteceu ao voo MH-17 da Malaysia Airlines para que os culpados de tais atos possam ser trazidos à justiça

de acordo com as regras do direito internacional;

c) Manifestar o seu total repúdio por qualquer forma de agressão ou ato que sejam perpetrados contra

inocentes;

Páginas Relacionadas
Página 0009:
26 DE JULHO DE 2014 9 VOTO N.º 210/XII (3.ª) DE CONDENAÇÃO PELA ADMISSÃO DA
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-B — NÚMERO 60 10 A par da ação persecutória e intimidatória
Pág.Página 10