26 DE JULHO DE 2014

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Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2014.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — António Braga (PS) — António Rodrigues (PSD) — Maria de

Belém Roseira (PS) — Telmo Correia (CDS-PP) — Mónica Ferro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD)

— Teresa Anjinho (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP).

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VOTO N.º 208/XII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS POR ISRAEL CONTRA O POVO PALESTINIANO

Até às 8 horas do dia 22 de julho, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos

Humanitários confirmava a morte de 640 pessoas em resultado da ofensiva militar de Israel contra a faixa de

Gaza, iniciada no dia 7 de Julho último. O Centro Palestino de Direitos Humanos, sediado em Gaza, relata a

existência de 3946 feridos registados até ao final do dia 24 de Julho. Segundo dados das Nações Unidas,

desde o dia 8 de Julho, foi confirmada a morte de 155 crianças, das quais trinta e seis têm idades inferiores a

cinco anos. De acordo com a mesma fonte, 1100 crianças foram feridas, grande parte das quais com

ferimentos graves que incluem queimaduras extensas, a perda de membros e golpes profundos provocados

por estilhaços. Famílias inteiras, por vezes com uma ou duas dezenas de pessoas, foram sepultadas nos

escombros das suas casas, sob o efeito devastador dos bombardeamentos israelitas.

Relatos insistentes de organizações humanitárias no terreno denunciam a utilização de armas químicas,

em particular de fósforo branco, a exemplo do que se verificou na campanha israelita de 2008 e 2009. Cerca

de 116 mil crianças, segundo dados das Nações Unidas, carecem de urgente intervenção psicológica

especializada em consequência da situação de stress extremo a que estão sujeitas desde o início da ofensiva

militar do Estado de Israel. A UNRWA, agência das Nações Unidas para os refugiados palestinos, calcula que

mais de 110 mil pessoas estejam desalojadas, recolhidas na sua maioria nas instalações daquela

organização, um número que aquela agência estima ser superior ao que se verificou durante a operação

«Chumbo Fundido». No decurso da ação do exército israelita, desde o dia 7 de julho, foram bombardeados

três hospitais, destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de setenta e cinco instalações das

Nações Unidas foram atingidas pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos, e 18 técnicos de saúde

foram feridos.

A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya,

divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais pelo

menos, 17 crianças, constitui um acto de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua natureza,

não pode deixar ninguém indiferente. Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades,

constitui, nesta circunstância, uma abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria

noção de humanidade. A observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos

princípios consagrados na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia

após dia envergonha o mundo.

Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de

um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar

israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a

população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza. Com esta operação,

Israel confessa, uma vez mais — depois do falhanço recente de mais uma ronda de negociações — a sua

recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestina conforme com o direito e a legalidade

internacional, e que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o pleno exercício do

direito legítimo e inalienável do povo palestino à autodeterminação e à liberdade. Ao mesmo tempo, com os

bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de Gaza, Israel procura acentuar a