II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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desagregação do território palestino, concretizada por via da construção e alargamento da colonização nos

territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça condenou como ilegal e ilegítimo.

Por muito poderosa e esmagadora que seja, a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a

generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino.

Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de julho:

1 — Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim

imediato e incondicional;

2 — Reclama do Governo Português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica

de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação, e a sua concretização através

dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos;

3 — Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestina da faixa de

Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinos nas cadeias israelitas;

4 — Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinos ocupados em 1967 e a

defesa do direito inalienável do povo palestino à constituição de um estado livre e soberano com Jerusalém

Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinos, consonante

com o direito e a legalidade internacional.

Assembleia da República, 24 de julho de 2014.

Os Deputados do PCP; Bruno Dias — Jorge Machado — António Filipe — Paula Baptista — Francisco

Lopes — João Oliveira — Paulo Sá — David Costa — Carla Cruz — Rita Rato — João Ramos — Miguel

Tiago.

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VOTO N.º 209/XII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA NA FAIXA DE GAZA

A escalada de violência continua a agravar-se na faixa de Gaza, com um número crescente de vítimas,

sobretudo entre a população civil palestiniana.

A ofensiva terrestre, desencadeada no passado dia 17 de julho pelas forças israelitas, ignorando apelos

vindos de todo o mundo e, em especial, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, veio aumentar o número

de mortos — mais de 500 vítimas civis do lado palestiniano —, a destruição de casas e de infraestruturas

básicas e indispensáveis à sobrevivência das populações da faixa de Gaza, originando ainda a deslocação em

massa de milhares de refugiados

A Assembleia da República, através do presente voto, condena as ações militares em curso, o uso

desproporcionado da força por parte de Israel e apela a um cessar-fogo que preceda o fim definitivo das

hostilidades, na certeza que, fora de um quadro de diálogo e do cumprimento das resoluções da ONU sobre a

matéria, não existe solução para o problema israelo-palestiniano.

Assembleia da República, 24 de julho de 2014.

Os Deputados, Sérgio Sousa Pinto (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — João Paulo Correia (PS) — Helena

Pinto (BE) — Catarina Marcelino (PS).

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