27 DE SETEMBRO DE 2014

9

Também referiram que esta situação inviabiliza a continuidade dos alunos que terminam o 1.º ciclo, 76

alunos no ano letivo de 2014/2015 (aumentando nos anos subsequentes), que terão de se deslocar para

escolas fora do Parque das Nações;

Salientaram que é fundamental que a 2.ª fase da obra esteja concluída até agosto de 2015, para as aulas

poderem ter início em setembro desse ano e por último referiram que não compreender os sucessivos atrasos,

visto existir projeto aprovado, terreno e dotação orçamental.

Interveio de seguida a Deputada Isilda Aguincha (PSD), relatora da petição, a qual, após saudar os

peticionários, afirmou não existir falta de vontade por parte do Governo, face aos esclarecimentos prestados

pelo Ministério da Educação e Ciência, que refere um problema de ordem jurídica, e afirmou que tentará

apurar de que problema se trata, no sentido de esta situação ser resolvida o mais breve possível.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) saudou os peticionários e fez alusão ao protocolo tripartido,

afirmando que a Câmara Municipal de Lisboa cumpriu o que estava acordado. Referiu que o problema reside

na dificuldade em identificar o proprietário do terreno, pelo que, afirmou, importa desbloquear este problema

técnico, o mais rapidamente possível. Defendeu ainda que, paralelamente, se averigue se as parcerias com as

escolas das áreas envolventes estão a funcionar, considerando fundamental que seja assegurada a qualidade

do ensino.

O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) cumprimentou os peticionários e referiu-se à visita que efetuou,

na anterior Legislatura, a escolas desta área, cuja expressão demográfica é positiva. Considerou que a

resposta do Ministério da Educação e Ciência não evidencia o problema em concreto, pelo que entende ser

necessário questionar a Câmara e o Governo sobre esta questão.

A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) felicitou os peticionários pela iniciativa e referiu que também o PCP já

efetuou uma visita à escola e questionou o Governo sobre esta questão, sem que tenha obtido resposta.

Manifestou a sua preocupação relativamente à sobrelotação das escolas, lembrando que a Carta Educativa

Municipal previa a conclusão das obras em 2011. Por último, considerou que o Governo deve assumir uma

data para a conclusão das obras, uma vez que se encontra prevista a verba no Orçamento do Estado para

2014.

O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) cumprimentou os peticionários e disse acompanhar o sentido da

pretensão, dado que o problema deveria ter sido já resolvido. Afirmou que o BE vai voltar a insistir junto do

Governo, uma vez que já pediu esclarecimentos, na sequência de uma visita efetuada à escola, que não

obteve resposta.

Por último, os peticionários agradeceram as intervenções e afirmaram que têm envidado esforços no

sentido de as soluções provisórias não acarretaram grandes constrangimentos para os alunos e respetivas

famílias. Referiram-se ainda à escassez de vagas para o 2.º ciclo, nas escolas vizinhas, dado que o parque

escolar não acompanhou o rápido aumento demográfico da zona.

V – Opinião da Relatora

A autora do relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República, nos

termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR.

VI – Conclusões e Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição está devidamente especificado, encontrando-se identificados os subscritores e

sendo o texto inteligível;

2. Estão preenchidos os demais requisitos estabelecidos no artigo 9.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto,

alterada e republicada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (LDP);

3. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LDP, a petição foi publicada em Diário da Assembleia

da República.