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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Ou seja, o comportamento da receita fiscal reflete as projeções da AHRESP, diagnosticadas em outubro de

2011,e que originaram menos receita e mais encargos com subsídio de desemprego.

Infelizmente, como demonstrado e já afirmado por diversas vezes, a AHRESP tinha razão.

EVOLUÇÃO DO EMPREGO

De acordo com dados do INE, nos Setores da Restauração e Hotelaria, desde 2011 que se tem assistido a

quebras contínuas no emprego, apenas mitigadas pelo efeito temporário da sazonalidade. Comparando a

evolução dos últimos 6 meses (31.dezembro.2013 a 30.junho.2014), registou-se uma perda de -16.700 postos

de trabalho, -5,7%, indicando a perda de 91 postos de trabalho por dia.

Desde a aplicação da taxa de IVA de 23% no setor da Restauração e Bebidas, temos vindo a assistir a

mínimos históricos no número de postos de trabalho (265,4 mil trabalhadores no 1.º trimestre de 2012,

quebrado recentemente no 1.º trimestre de 2014 com o mínimo histórico de 257,4 mil trabalhadores).

AGENDA PARA A COMPETITIVIDADE 2014-2020

O documento “AGENDA PARA A COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

2014-2020”, apresentado no dia 30 de junho de 2014 pelo Secretário de Estado Adjunto e da Economia,

indicou como um dos objetivos chave, o aumento do Pessoal ao Serviço na Restauração e Bebidas, de

220.653 trabalhadores em 2013, para um valor entre 250.000-253.000 em 2020, um valor indicativo de uma

taxa de crescimento médio anual na ordem dos 2%.

A AHRESP tem vindo a alertar que este objetivo não é concretizável com a atual carga fiscal aplicada ao

setor, em particular com a atual taxa de IVA. Conforme já demonstrado anteriormente, a atual carga fiscal tem

levado à destruição do tecido empresarial e de inúmeros postos de trabalho, pelo que, sem uma robusta

recuperação económica e reposição da taxa de IVA nos 13% (9% nos Açores e 12% na Madeira), este

objetivo não é realista.

Lisboa, 24 de setembro de 2014.

O primeiro subscritor, AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Nota: — Desta petição foram subscritores 21663 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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