II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Irlanda

• Redução, em 2010, da taxa de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas de 13,5% para 9%;

• Esta iniciativa repercutiu-se favoravelmente no emprego, pois a redução de 4,5 p.p. da taxa de IVA

encontra-se associada a um aumento do emprego nestes setores de cerca de 8% a 9%, que corresponde a

um aumento de cerca de 9.000 postos de trabalho;

• O Estado irlandês terá tido um ganho de cerca de 123 milhões de euros, em sede de Segurança Social.

Suécia

• Desde o dia 1 de janeiro de 2012 que a taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas, foi reduzida

de 25% para 12%, com o principal objetivo de combater o desemprego e gerar postos de trabalho na

economia sueca, país que nem tem o Turismo como atividade essencial;

• O setor da Restauração e Bebidas foi o selecionado para a redução da taxa de IVA, uma vez que é

caracterizado por oferecer emprego a jovens, bem como a pessoas com pouca formação e com pouca

experiência, sendo esta uma clara vantagem para o combate ao desemprego nacional da Suécia;

• Após um ano e meio de implementação desta medida, o número de trabalhadores do setor aumentou

21%, ou seja, foram criados cerca de 10.000 novos postos de trabalho, e o volume de negócios das empresas

do setor registou, em 2012, o maior aumento dos últimos 15 anos.

Grécia

• Desde o dia 1 de agosto de 2013 que baixou a taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas de

23% para 13%, situação que se manteve em 2014;

• Esta media foi implementada pelo Governo Grego, após acordo com a Troika, com o principal objetivo de

aumentar a receita fiscal e diminuir a evasão fiscal;

• Por outro lado, a implementação desta medida evitou muitos encerramentos de pequenos negócios e

permitiu criar novos postos de trabalho.

GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL – RECEITAS FISCAIS E ESTIMATIVAS

De acordo com os dados divulgados no relatório, a Autoridade Tributária indica que, de 2011 para 2012, o

setor da restauração passou de um pagamento de IVA de 249 milhões de euros, para 521 milhões de euros,

um aumento de 109%, ou seja, mais 272 milhões de euros de receita.