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Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 II Série-B — Número 9

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.º 224/XII (4.ª): De saudação de apoio à candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Apreciação parlamentar n.

o 118/XII (4.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, que altera os Estatutos da Casa do Douro, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de novembro, define o regime de regularização das suas dívidas e cria as condições para a sua transição para uma associação de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública da Casa do Douro.

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