II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Na sua intervenção Identificou várias anomalias que se verificam (nomeadamente, a nível da cobertura,

infiltrações nas paredes, pinturas morais do interior, soalho e espaço exterior) e que, em sua opinião, colocam

em causa a segurança dos utilizadores e a proteção do património. Descreveu as intervenções que considera

urgentes e necessárias.

Das várias diligências que tem vindo a levar a cabo ficou a saber que não está prevista para 2014 ou 2015

qualquer intervenção de recuperação por parte da Direção Regional de Cultura e por isso quer solicitar esta

inspeção urgente. Para que uma equipa técnica da Secretaria de Estado da Cultura possa no local verificar o

Estado do imóvel e está certo de que essa inspeção dará origem a uma intervenção de restauro a curto prazo.

De seguida, intervieram os seguintes Srs. Deputados:

Deputada Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista (PS), referiu que o assunto mobiliza todas as forças sociais

e políticas da zona. Que o PS acompanha a preocupação demonstrada e que está disponível para colaborar

nas iniciativas a desenvolver. Acrescentando que a Assembleia da República, e ela própria, devem envolver-se

na procura de soluções.

A Deputada Inês Teotónio Pereira, do Partido Popular (CDS-PP), colocou diversas questões sobre as

diligências tomadas pela Junta de Freguesia e Peticionários e sobre o montante envolvido para as obras de

conservação identificadas.

A Deputada Carla Cruz, do Partido Comunista Português (PCP), realçou que está em causa um património

de todos e que não estão previstas obras em 2014 e 2015. Reiterou a importância do edificado e dos frescos e

informou que a Secretaria de Estado da Cultura respondeu ao PCP que não há estudos para a realização do

restauro. Por último, referiu que o PCP entende que o património em causa devia ser preservado e colocado ao

serviço da população.

A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) pediu ao peticionário todos os dados complementares que

pudessem ser úteis para a apreciação da petição e referiu que existe preocupação do Governo pela preservação

e classificação do Património, acrescentando que este Governo foi aquele que mais se empenhou na

classificação, conservação e restauro do património material e imaterial Português. Indicou ainda que o Governo

tem perspetivado formas mais ágeis e diretas de intervenção, muitas vezes através da descentralização e com

intervenção direta da autarquia. Realçou a importância da classificação e a importância da salvaguarda do

património que podem, ao nível local e nacional, ser geradoras de maior desenvolvimento turístico e económico

e para tal exigem o envolvimento de todos e a procura de mecenas para que de forma articulada se possa cuidar

do legado. Informou que se perspetiva para 2015 majorações ao nível de benefícios fiscais para os Mecenato

Cultural que deveriam ser explorados.

Na sequência das questões colocadas e das considerações feitas, o peticionário informou que fizeram muitas

diligências, nomeadamente, junto da Câmara de Guimarães, tendo havido disponibilização do respetivo

Presidente para a realização de um estudo prévio, pelo que estão a trabalhar com a autarquia para verem quais

são as intervenções mais urgentes, as que poderão ser feitas a curto prazo e os respetivos custos.

A terminar a audição, o Presidente da Comissão pediu ao peticionário a remessa de todos os elementos

complementares que possua.

A documentação remetida pelo peticionário e a gravação da audição estão disponíveis na página da

Comissão, na internet.

V – Conclusões e Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários. Estão

preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP;

2. Devido ao número de subscritores – 1167 assinaturas – não é obrigatória a sua apreciação em Plenário

(artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP);

3. É obrigatória a publicação em Diário da Assembleia da República, conforme dispõe a alínea a) do

número 1 do artigo 26.º da LDP;

4. O presente Relatório deverá ser remetido à senhora presidente da Assembleia da República, nos termos

do n.º 8 do artigo 17.º da LDP;