10 DE JANEIRO DE 2015

9

5. Não se vislumbrando qualquer outra diligência útil deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste

Relatório aos grupos parlamentares e a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura e ao representante

dos peticionários.

Palácio de S. Bento, 5 janeiro de 2015.

A Deputada autor do Parecer, Ana Sofia Bettencourt — O Presidente da Comissão, Abel Batista.

Nota: O relatório final foi aprovado.

———

PETIÇÃON.º 454/XII (4.ª)

APRESENTADA PELO SINDICATO NACIONAL DO PESSOAL DE VOO DA AVIAÇÃO CIVIL (SNPVAC),

SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA

TAP PORTUGAL, SGPS

Os trabalhadores da TAP Portugal e demais cidadãos interessados abaixo assinados, vêm manifestar

publicamente a sua total discordância em relação à privatização da TAP Portugal, SGPS, anunciada no passado

dia 13 de novembro de 2014, pelas razões que a seguir se invocam:

1. A TAP Portugal é uma empresa de todos os portugueses e considerada por nós uma extensão do Território

Nacional, não podendo ser vendida sem o Governo demonstrar a utilidade pública desta venda, bem como a

sua necessidade urgente e impreterível.

2. A TAP Portugal SGPS emprega mais de 12 mil trabalhadores diretamente, e uma condução precipitada

da sua venda, tendo por base as declarações dos vários interessados quanto à redução do número de

trabalhadores, poderá prejudicar ainda mais a economia nacional e, neste caso específico, a própria

sustentabilidade a curto/médio prazo da Segurança Social.

3. Esta privatização, tal como já demonstrado noutras empresas do tecido empresarial do Estado, públicas

ou não, tal como PT, a EDP e a Cimpor, não protege os interesses nacionais.

4. Este modelo de privatização não protege adequadamente as regiões autónomas, o HUB de Lisboa, as

rotas ultramarinas ou a Diáspora.

5. A calendarização para a venda da TAP Portugal, SGPS, que este Governo, em fim de mandato e derrotado

em todas as sondagens públicas, preconiza, não pode ser aceite. Pelo exposto, os ora signatários solicitam que:

• Se suspenda o processo de privatização da TAP Portugal, SGPS;

• Em sede de “Confissão Parlamentar” se proceda à avaliação, do modelo de privatização que o Governo

propõe.

• Se proceda à realização de um referendo público, com carácter vinculativo, sobre se os cidadãos

portugueses concordam com a privatização da nossa TAP Portugal, Companhia Aérea de bandeira.

Lisboa, 4 de dezembro de 2014.

O primeiro subscritor, Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Nota: — Desta petição foram subscritores 5161 cidadãos.

———