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17 DE JANEIRO DE 2015

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A confiança e notoriedade na empresa foram alicerçadas, entre muitos outros fatores, numa política rígida

de elevada segurança oferecida a todos os passageiros transportados e numa relação muito forte com a cultura

e com as tradições portuguesas.

A TAP presta um relevante serviço social ao assegurar mobilidade, continuidade e qualidade dos serviços

aéreos a todos os portugueses e a todos os que procuram a empresa.

A TAP é ainda um fator de coesão social e territorial ao assegurar a ligação do continente às regiões

autónomas, bem como a ligação com as comunidades de emigrantes.

Do ponto de vista das capacidades e competências da empresa a TAP tem uma equipa de gestão qualificada,

tem trabalhadores com vasta experiência, que são operacionalmente eficientes, obtém resultados e

rentabilidades atrativas (nomeadamente no serviço aéreo quando comparados com outros operadores

europeus) e, operacionalmente, liberta meios financeiros.

Os padrões de exigência e de qualificações da empresa, nomeadamente ao nível da manutenção e da

segurança nas operações aéreas, são dos mais elevados a nível europeu.

Os recursos humanos da TAP, nomeadamente nas áreas técnicas, pela sua qualidade e competência, são

ativos valorizados e disputados no mercado.

Não se percebem, então, as declarações do Ministro da Economia que parecem transformar a defesa da

garantia de postos de trabalho em sanção à liberdade sindical. Isso diz muito sobre este governo.

A TAP é um exemplo de como uma empresa do Estado pode ter uma gestão profissional e trabalhadores

com elevado nível de qualificação.

Do ponto de vista dos resultados obtidos pela empresa a TAP, ao longo da sua história e em particular nos

últimos anos, tem crescido a sua atividade de forma consistente e regular, medida quer pelo número de

passageiros, quer pelo número de horas voadas, quer pelo número de rotas e destinos oferecidos.

Efetivamente, apesar da conjuntura internacional negativa, a TAP cresceu nos últimos 5 anos (2009-2013),

27% no número de passageiros transportados, 15% no número de horas voadas e 11% nos destinos oferecidos.

Alinhado com o sistemático crescimento da atividade, os resultados da TAP e a sua performance financeira

evoluíram de forma positiva.

De facto, nos últimos 5 anos, as receitas da empresa cresceram 29% e a empresa libertou 1059 milhões de

euros para fazer face ao endividamento, a encargos financeiros, a investimentos, rendas e leasings. Em

consequência, a dívida líquida diminuiu 33%, de 1171 milhões de euros, em 2009, para 780 milhões de euros,

em 2013.

O serviço aéreo da TAP, nos últimos 5 anos, registou sempre lucro. O acumulado do lucro obtido, neste

período, foi de cerca de 178 milhões de euros.

Nos últimos 10 anos, para fazer face ao crescimento da atividade e à melhoria das suas operações, a

empresa investiu 709 milhões de euros.

Do ponto de vista dos fluxos financeiros entre o estado e a empresa, verifica-se que nos últimos 20 anos a

TAP não recorreu a qualquer aumento de capital junto do acionista Estado.

Do ponto de vista do procedimento adotado para a privatização verifica-se que, depois do insucesso da

operação de privatização de 2012, o governo aprovou uma nova operação de privatização que pressupõe a

alienação de 100% do capital da empresa. Numa primeira fase, através de uma venda direta de ações

representativas de até 66% do capital social da TAP — SGPS, e numa segunda fase, através de uma opção de

venda sobre o adquirente na venda direta, de até 34 % do capital social da TAP — SGPS, ou no prazo de seis

meses após a extinção da opção de venda, através de uma opção de compra.

A venda direta consiste na alienação, por negociação particular, do capital social da TAP a um ou mais

investidores nacionais ou estrangeiros.

Da ponto de vista da transparência importa avaliar as razões de o Estado nesta operação de privatização ter

alterado o tipo de procedimento a usar, face à venda da EGF - Empresa Geral de Fomento (última operação

efetuada). Efetivamente o procedimento usado para a privatização da EGF foi o Concurso Público e a opção do

governo para a privatização da TAP é a venda direta, por negociação particular.

A opção do governo de privilegiar os procedimentos de ajuste direto e negociação particular face aos

concursos públicos provocou que, em 2012, mais de 50% dos montantes contratualizados pelas entidades

públicas foram efetuados por ajuste direto, quando, em 2011, não ultrapassavam 30% do total.

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