II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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adquirido no comportamento do animal-homem perante a luta pela vida".

Era assim a vida neste e noutros campos. Uma luta pela vida. Pela sobrevivência. Mas apenas para aqueles

que, à sua chegada, não eram de imediato conduzidos às câmaras de gás.

Foi possível isto ter acontecido no século XX. Foi possível terem sido assassinadas milhões de pessoas apenas

porque as suas opções políticas, éticas, religiosas ou heranças culturais eram diferentes.

Estamos num tempo em que nos confrontamos de novo com o perigoso ressurgimento e propagação de

ideias e movimentos fascistas e neonazis.

A Homenagem do Parlamento de Portugal, às vítimas e às suas famílias, faz-se, nestes dias, através de várias

iniciativas que tiveram início a 27 de janeiro. Contudo, o nosso esforço é diário. A nossa luta para evitar o

esquecimento é permanente. Nunca esqueceremos.

Os Deputados: Ferro Rodrigues (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Duarte Pacheco (PSD) — Mónica Ferro

(PSD) — António Rodrigues (PSD) — Vasco Cunha (PSD) — Michael Seufert (CDS-PP) — Miguel Santos (PSD)

— Pedro do Ó Ramos (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Hortense Martins

(PS) — João Paulo Correia (PS) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Jorge Fão (PS) — Pedro Delgado Alves (PS)

— Maria José Moreno (PSD) — Luís Vales (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD)

— João Figueiredo (PSD).

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VOTO N.º 250/XII (4.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MIGUEL GALVÃO TELES

Faleceu no passado dia 23 de janeiro, em Lisboa, Miguel Galvão Teles.

Nascido em 1939, na cidade do Porto, Miguel Galvão Teles viria desde jovem a residir em Lisboa, onde

estudou na Escola Francesa e nos Liceus Pedro Nunes e Passos Manuel. Seria também na capital que se

licenciaria em Direito, em 1962, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com 18 valores, o melhor

do seu curso, e onde concluiria também o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, em 1963.

O seu brilhante percurso académico, que se traduziu, por exemplo, na atribuição do Prémio Gulbenkian de

Ciências Político-Económicas, em 1959, e no Prémio Gulbenkian de Ciências Histórico-Jurídicas, em 1961, foi

determinante para o seu recrutamento como Assistente da Faculdade de Direito, logo em 1963, onde viria pouco

tempo depois, em 1968, a ser encarregado da regência da disciplina de Direito Constitucional. A sua pedagogia

cativante e refrescante é ainda hoje recordada por todos os que tiveram a felicidade de se contar entre os seus

alunos. Mais tarde, entre 1976 e 1977 viria a integrar a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa, contribuindo uma vez mais para a renovação e normalização democrática e

académica da sua alma mater.

No entanto, foi também no domínio da sua vida profissional enquanto advogado que Miguel Galvão Teles

deixou marcas indeléveis na vida jurídica portuguesa, contribuindo para a valorização da profissão e para a

formação de muitas gerações de jovens advogados. Advogado desde 1966, jurisconsulto reconhecido, membro

do Tribunal Permanente de Arbitragem da Haia, Miguel Galvão Teles foi várias vezes reconhecido pelos seus

pares no plano nacional e internacional, tendo sido o primeiro português agraciado, em 2006, com o "Lifetime

achievemente award" de advocacia, atribuído no quadro dos Global Awards da Chambers & Partners.

Para além da sua memória como jurista maior da segunda metade do século XX e do início do século XXI

português, ficam também na memória coletiva e são merecedoras de reconhecimento a sua dedicação à res

publica e à construção do Portugal Democrático. Desde os tempos de estudante se interessou pela vida cívica

do País, tem integrado a Juventude Universitária Católica e, na Associação Académica da Faculdade de Direito

de Lisboa, pertenceria ao Conselho Fiscal, na direção liderada por Jorge Sampaio. Aderiu à greve académica

de 1962, tendo mesmo participado na organização da defesa dos alunos alvo de processo disciplinar instaurados

no seu rescaldo.