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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

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VOTO N.O 254/XII (4.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS AGENTES DA PSP RICARDO FILIPE SANTOS E JOÃO

CARLOS LOPES RAINHO

Na passada 4.ª feira, dia 25 de Fevereiro, o País foi confrontado com a notícia da morte dos agentes da PSP

Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Raínho, enquanto perseguiam dois suspeitos que se escapavam

junto à linha do comboio. Numa curva da linha, e de forma inopinada, acabariam ambos colhidos mortalmente

por um comboio, perto da estação da Bobadela.

Estes dois jovens agentes que perderam a vida no cumprimento do seu dever, na salvaguarda de pessoas

e de bens que era sua função proteger, tinham ambos menos de 30 anos, ambos estavam o início das suas

carreiras, ambos tinham toda uma vida pela frente.

Perderam-na ao serviço de todos nós, e por isso merecem o nosso eterno agradecimento.

As estatísticas anualmente vertidas nos relatórios de segurança interna dão-nos conta de que esta é uma

realidade infelizmente bem presente no quotidiano dos agentes das forças de segurança envolvidos em missões

específicas, em missões de fiscalização, ou ainda em ocorrências registadas no patrulhamento das ruas e onde

se pode verificar que nos últimos 20 anos cerca de três dezenas de polícias foram mortos em serviço.

Mas, e sobretudo, estes números não refletem, de modo nenhum, os dramas familiares que essas mortes

trazem consigo, e é, para os familiares próximos de ambos, que vão, neste momento, as nossas palavras de

pesar e o nosso voto de coragem nesta hora difícil.

Nestes termos,

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento dos agentes Ricardo Filipe Santos e João

Carlos Lopes Raínho, a quem presta sentida homenagem, e endereça aos seus familiares e à Policia Segurança

Pública/respeitosas condolências.

Palácio de S. Bento, 26 de fevereiro de 2015.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Paulo Simões Ribeiro (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Ferro

Rodrigues (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — António Filipe (PCP) — Duarte Pacheco (PSD) — Helder

Amaral (CDS-PP) — Cecília Honório (BE) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Hortense

Martins (PS) — Abel Baptista (CDS-PP) — João Figueiredo (PSD) — Luís Vales (PSD) — Maria José Moreno

(PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Vasco Cunha (PSD) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Abel Batista (CDS-

PP) — José de Matos Correia (PSD).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 134/XII (4.ª)

DECRETO-LEI N.º 13/2015, DE 26 DE JANEIRO, QUE DEFINE OS OBJETIVOS E OS PRINCÍPIOS DA

POLÍTICA DE EMPREGO E REGULA A CONCEÇÃO, A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO, A

AVALIAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS RESPETIVOS PROGRAMAS E MEDIDAS

(Publicado no Diário da República, I série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2015)

O desemprego representa atualmente um dos maiores flagelos que atinge o povo português. De acordo com

estimativas do INE, o número de desempregados em sentido restrito e corrigido de sazonalidade deverá ter

atingido em Dezembro de 2014 os 689,6 mil e a população empregada os 4 milhões 441 mil e 500.

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