II SÉRIE-B — NÚMERO 34

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VOTO N.º 259/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE TERRORISTA AO MUSEU NACIONAL DO BARDO NA TUNÍSIA

O terror volta a ser notícia. Desta vez foi um ataque desencadeado por terroristas ao Museu Nacional do

Bardo, em Tunes, que acabou por provocar a morte a 17 turistas ocidentais que saíam de um autocarro para ir

visitar o Museu, atingidos a sangue frio e sem hipótese de se defenderem dos tiros indiscriminados dos

terroristas. O ataque provocou ainda 44 feridos, alguns em estado grave, e a morte de um polícia durante a

operação que foi desencadeada depois, para resgatar os reféns que os terroristas mantinham dentro do Museu.

Tunísia, Estado integrado na orla do Mediterrâneo e paladino da Primavera Árabe, tem sido um exemplo

da consolidação da democracia representativa e do Estado de direito. Este atentado, que agora se condena,

surgiu precisamente no dia em que na porta ao lado o Parlamento tunisino discutia uma proposta de lei

antiterrorista.

Apesar de todos os esforços que têm vindo a ser feitos pelos Estados para conter o terrorismo, temos

assistido a uma preocupante escalada dos ataques e até a uma modificação do modo de atuar dos terroristas

que, sem grandes meios, conseguem potenciar as suas ações e o terror que delas emana.

Este ataque, condenado já pelo Governo português e por outros estados europeus, que viram os seus

nacionais serem mortos ou feridos pelos dois terroristas, é o mais grave contra estrangeiros que ocorreu na

Tunísia desde que, em 2002, elementos da Al-Qaeda levaram a cabo um ataque a uma sinagoga na ilha de

Djerba, na sequência do qual vieram a morrer 14 alemães, 2 franceses e 5 tunisinos.

O terrorismo internacional está a adaptar-se às medidas de segurança que têm sido impostas pelos Estados

e a transformar-se, aligeirando os seus meios e dispersando os seus ataques, tornando mais complicada a

deteção daqueles que procuram espalhar o medo entre os inocentes para impor as suas ideias radicais.

Perante isto, a comunidade internacional, e não apenas os estados em nome individual, porque esta é uma

ameaça transnacional, tem de redobrar os seus esforços para conter todas estas formas de radicalismo que

procuram impor pela força e pela violência as suas ideias sobre a organização da sociedade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 — Condena veementemente toda e qualquer forma de terrorismo, e neste caso concreto o ataque ao

Museu Nacional do Bardo, em Tunes, no passado dia 18, considerando que nada justifica a morte indiscriminada

de inocentes;

2 — Insta a comunidade internacional a redobrar os esforços de cooperação e prevenção do terrorismo

internacional, de forma a proteger o mais possível as sociedades deste tipo de ataques, que apenas têm por fim

propagar o terror e o medo entre as populações;

3 — Expressa as suas mais sentidas condolências ao Governo tunisino e às famílias das vítimas deste

atentado, manifestando a sua solidariedade a todos aqueles que, de alguma forma, se viram envolvidos neste

atentado.

Palácio de S. Bento, 20 de março de 2015.

Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Adão Silva (PSD) — Maria José

Moreno (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Maria João Ávila (PSD) — Maria Paula

Cardoso (PSD) — Paulo Pisco (PS) — Maria Gabriela Canavilhas (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Carla

Rodrigues (PSD) — Alberto Costa (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Alberto Martins (PS) — Nuno

Magalhães (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Celeste Correia (PS) —

Luís Leite Ramos (PSD) — Miguel Santos (PSD).

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