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II SÉRIE-B — NÚMERO 43

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3.5. O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) questionou o Sr. Presidente relativamente ao agendamento da

audiência solicitada pela Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF), sublinhando que o pedido referia

duas temáticas distintas, e não apenas a relativa ao tráfico de menores.

O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) considerou que deveriam ser apreciados os dois assuntos na

audição da ANAF, evitando a vinda dos seus representantes por duas vezes.

O Sr. Presidente transmitiu que a audição da Federação Portuguesa de Futebol se encontra agendada para

o dia 8 de abril e que ficou consensualizado que as restantes audições aprovadas seriam agendadas para data

posterior a esta, pelo que serão tomadas as devidas diligências.

O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) lamentou que não tenham sido ainda agendadas as restantes audições.

4. Petição n.º 476/XII (4.ª) dainiciativade Suzana Raquel Matias da Silva Batoca, “Pela sustentabilidade e

dignificação do ensino artístico especializado”.

O Sr. Presidente deu as boas-vindas aos peticionários – Suzana Silva Batoca, David Costa, Rui Paiva, Pedro

Rovira, Catarina Sousa, Sílvia Sobral, Rui Nabais e António Tilly-, que apresentaram os fundamentos que

presidiram à entrega da Petição e que, em suma, se apresentam:

 Têm-se registado atrasos sucessivos nos financiamentos às escolas do ensino artístico especializado,

sendo que este ano atingiu proporções dramáticas para as instituições e seus profissionais, que estão, em

média, com 3 a 5 meses de salários em atraso.

 Existem atualmente 116 academias e conservatórios de música e dança oficiais, sendo que 6 são escolas

públicas, situadas em 5 concelhos do país, sendo as restantes escolas do ensino particular e cooperativo.

Existem, atualmente, cerca de 50.000 crianças e jovens a frequentar a este tipo de ensino;

 O Estado celebra anualmente com estas escolas contratos de patrocínio e/ou protocolos de

cofinanciamento público através dos Fundos Comunitários (POPH/POCH), de modo a custear, quase na íntegra,

o seu funcionamento e a formação dos seu alunos;

 Estas escolas, particularmente fora das capitais de distrito, “sustentam a dinamização cultural das regiões

em que se inserem, com reflexos muito apreciáveis na economia local;

 O financiamento relativo ao 1.º período do ano letivo de 2014-2015 está já resolvido ou em vias de

resolução, sendo igualmente preocupante a situação relativa ao 1.º trimestre de 2015, visto que nem sequer

foram pedidos esclarecimentos.

Assim, solicitam:

 A alteração da legislação, de forma a que os contratos de patrocínio público deixem de estar sujeitos à

fiscalização prévia do Tribunal de Contas;

 A antecipação dos prazos de abertura e fecho das candidaturas ao financiamento e a definição de prazos

de pagamento ao longo do ano;

 A garantia do Estado de que não voltarão a existir atrasos no financiamento ao ensino artístico

especializado e de que, se tal se verificar, serão suspensas as obrigações das entidades em causa de realizarem

os pagamentos à Tesouraria da Fazenda Pública e à Segurança Social.

Terminaram, reiterando a necessidade de se conhecerem as intenções do Governo sobre esta matéria,

nomeadamente, sobre quem definirá o custo hora por aluno e qual será o seu valor.

Interveio, de seguida, a Sr.ª Deputada Odete João (PS), que começou por sublinhar que a estabilidade e a

confiança das instituições constituem uma mais valia para o seu funcionamento e considerou que estas escolas

são hoje pólos de dinamização cultural nas regiões onde se inserem. Referiu-se às diligências tomadas pelo PS

relativamente aos atrasos nos pagamentos, que constituem uma preocupação, por colocarem em causa a

confiança, o valor do trabalho e a dignidade dos profissionais. Terminou, fazendo referência ao Projeto de

Resolução apresentado pelo PS, com vista à regularização do financiamento a estas escolas, e rejeitado pelos

partidos da maioria, e perguntou se a integração das escolas na rede é suficiente para garantir a estabilidade e

o financiamento no próximo ano.

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