II SÉRIE-B — NÚMERO 43

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Interveio, de seguida, a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), que disse compreender que o faseamento no

pagamento das propinas pode significar algum alívio para as famílias e questionou o PS sobre se se prevê que

o aluno bolseiro tenha de pagar propina e, nesse caso, se se faz depender o seu pagamento do pagamento

efetivo da bolsa.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) esclareceu que o Projeto de Lei em apreço não visa alterar o

normativo relativo ao pagamento de bolsas, nomeadamente no que se refere à isenção dos alunos bolseiros ao

pagamento de propinas, introduzindo apenas a possibilidade do pagamento faseado das propinas e que este

pagamento, pelos beneficiários de bolsas de ação social, só tenha lugar após o início do efetivo pagamento das

bolsas.

7. Projeto de Resolução n.º 1313/XII (4.ª) (PCP) Pelo apoio ao Festival Internacional de Cinema de Troia

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) apresentou o Projeto de Resolução, a que se seguiram as intervenções

dos Srs. Deputados Ana Sofia Bettencourt (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).

A informação e a gravação áudio respeitantes à discussão da iniciativa encontram-se disponíveis no Projeto

de Resolução n.º 1313/XII (4.ª).

8. Relatório da deslocação de membros da CECC, à 2ª Conferência Europeia de Avaliação

Tecnológica em Berlim de 25 a 27 de fevereiro de 2015

Procedeu-se à apreciação do relatório, tendo a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha (PSD) referido que o mesmo

foi articulado com o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte (PS) e que a documentação relativa à Conferência se

encontra disponível na respetiva página internet, mencionada no relatório.

9. Outros assuntos

10. Data da próxima reunião

7 de abril de 2015.

A reunião foi encerrada às 17:15 horas, dela se tendo lavrado a presente ata, a qual, depois de lida e

aprovada, será devidamente assinada.

Palácio de São Bento, 31 de março de 2015.

O Vice-Presidente da Comissão, Acácio Pinto.

Folha de Presenças

Estiveram presentes nesta reunião os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Pinto

Amadeu Soares Albergaria

Carlos Enes

Duarte Marques

Elza Pais

Inês de Medeiros

Isilda Aguincha

Luís Fazenda

Margarida Almeida

Maria José Castelo Branco

Michael Seufert