15 DE MAIO DE 2015

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exceto quando a titularidade de turma não atinge as seis horas. Este reconhecimento, aliás, já foi assumido pelo

MEC em ata negocial com as organizações sindicais, mas depois desrespeitou o seu compromisso;

• Que não sejam tomadas mais medidas, sendo corrigidas as já impostas, destinadas a dispensar

docentes, todas elas com custos elevados para a qualidade do trabalho nas escolas. De entre tais medidas,

destacam-se o aumento do número de alunos por turma, a permanente manipulação da organização dos

horários de trabalho, o corte de horas às escolas para se organizarem pedagogicamente, o desrespeito pelos

limites estabelecidos para turmas com alunos com NEE, soluções curriculares de natureza economicista, entre

outras.

Data de entrada na AR: 30 de abril de 2015.

O primeiro subscritor, FENPROF – Federação Nacional de Professores

Nota: — Desta petição foram subscritores 6136 cidadãos.

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