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Sexta-feira, 15 de maio de 2015 II Série-B — Número 47

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 279 e 280/XII (4.ª)]:

N.º 279/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Engenheiro Joaquim Rosado Gusmão (PSD).

N.º 280/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PS Eduardo Pereira (PS). Apreciações parlamentares [n.os 137 e 138/XII (4.ª)]:

N.º 137/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio, que aprova o processo de reprivatização da CP Carga – Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA.

N.º 138/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que aprova o processo de reprivatização da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA. Petições [n.os 440 e 502/XII (4.ª)]:

N.º 252/XII (2.ª) [Apresentada por Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (Presidente da Câmara Municipal de Almada) e outros, solicitando à Assembleia da República o abandono

da intenção de construção de um mega terminal de contentores na vila da Trafaria]: — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 440/XII (4.ª) [Apresentada por Andreia Sofia dos Santos Nunes (Grupo de Mães Luta Coração e Grandes Corações) e outros, solicitando à Assembleia da República o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP)]: — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 451/XII (4.ª) [Apresentada por Nuno Filipe Bilber (Comissão de Utentes da A4) e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie contra a introdução de portagens na A4 e recomende ao Governo que esta seja uma via gratuita]:

— Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 502/XII (4.ª) — Apresentada por FENPROF – Federação Nacional de Professores, exigindo à Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade.

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