II SÉRIE-B — NÚMERO 47

8

é acompanhada de 6420 assinaturas, não existindo referências a petições concluídas ou pendentes sobre a

mesma matéria.

Os peticionários argumentam que a construção do terminal implicará fortes impactos ambientais na região

por implicar a construção de uma ferrovia em zonas inseridas em reserva ecológica nacional e que o projeto não

consta nem do Plano Diretor Municipal nem do Plano Regional do Ordenamento do Território da Área

Metropolitana de Lisboa.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Foi remetido um pedido de informação ao Governo em 17 de abril de 2013 e reiterado o pedido em 29 de

janeiro de 2014, não tendo sido obtida resposta até à data.

Nos termos da LDP, foram recebidos em audição no passado dia 14 de novembro de 2013 os representantes

dos peticionantes, entre os quais o Presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, o Presidente

da Assembleia Municipal de Almada, José Manuel Maia, e a ex-Presidente da Câmara Municipal de Almada,

Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, e que usaram da palavra;

Estiveram igualmente presentes os Deputados Nuno Matias (PSD), relator, Eurídice Pereira (PS), Bruno Dias

(PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Os peticionantes tiveram ocasião de reafirmar os argumentos já constantes do texto da Petição, e de referir

ainda que a estratégia de desenvolvimento para o concelho de Almada assenta em apostas no turismo,

investigação e desenvolvimento de indústrias de base tecnológica, desenvolvimento das pescas, das indústrias

criativas e das micro e pequenas empresas, bem como a requalificação urbana, o que em seu entender ficaria

em causa com a construção do terminal de contentores e respetivas infraestruturas de transporte de serviço.

A Deputada do Partido Socialista referiu ser a posição daquele partido conhecida e desfavorável à realização

desta obra, questionando a razão de se ‘construir um terminal de águas profundas praticamente ao lado do que

existe em Sines’.

A Deputada do Bloco de Esquerda referiu o que apelidou de ‘falta de estratégia’, acrescentando entender

que este projeto ‘não faz sentido e não é viável economicamente’, ‘construindo-se um porto ao lado de outro

para lhe fazer concorrência’.

O Deputado do Partido Comunista Português caracterizou a situação referindo estar em causa um ‘problema

estratégico do ponto de vista do desenvolvimento e também do ponto de vista ambiental’, acrescentando que ‘a

economia não pode correr o risco de mais um projeto desastroso’e considerando ainda estar o ‘porto de Lisboa

longe do esgotamento’.

O Deputado relator afirmou ter pessoalmente uma posição clara e pública sobre a matéria, salientando ser

‘importante perceber as razões e procurar as justificações’, razão pela qual o grupo parlamentar a que pertence

‘tinha apresentado um requerimento para a audição de um vasto grupo de entidades sobre o assunto’,

acrescentado que ‘todos os partidos tinham abraçado a pretensão de fazer uma discussão muito séria sobre

esta questão, para que no momento da decisão não haja desconhecimento quanto à opção a tomar’.

Um Estudo do Porto de Lisboa, com contributos da Mckinsey, da Estradas de Portugal e da REFER, dá

vantagem a uma localização do terminal de contentores no Barreiro em detrimento da Trafaria, nomeadamente

nas componentes financeira – sobretudo pela menor exigência em termos de acessibilidades – e ambiental, o

que corresponde também à vontade da autarquia do Barreiro que defende a localização do terminal na região.

Em outubro de 2014 o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações referiu como

opção única em aberto a hipótese Barreiro, depois de analisadas as várias alternativas, e remeteu publicamente

para uma decisão final sobre a localização em março deste ano no caso de o projeto se confirmar viável e os

agentes económicos continuarem interessados no terminal.

Em fevereiro de 2015 a Câmara Municipal do Barreiro divulgou a existência de ‘vários investidores

internacionais e grupos económicos interessados neste investimento a posicionar-se’ e confirmou o interesse

comunitário à volta de um projeto desta dimensão na Área Metropolitana de Lisboa e da disponibilidade de

instrumentos financeiros quer para a construção do terminal quer para as questões ambientais e urbanísticas,

adiantando estar em curso um estudo sobre os impactos económicos e sociais da instalação da infraestrutura

no concelho e na região.