5 DE JUNHO DE 2015

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Parlamentar que não tinha votado a favor do AO e que mantinham as reservas. Defendeu que o AO devia ser

um instrumento da língua e informou que acompanhavam as preocupações da petição. Realçou que os exames

eram endeusados como via de ingresso ao ensino superior, desvalorizando a avaliação interna. Por último,

perguntou se pediam a hipótese de utilização da ortografia anterior em todo o exame ou a utilização conjunta

(no mesmo exame) da anterior e da atual.

O Deputado José Soeiro (BE) saudou os peticionários e informou que o BE não era contra o AO. Considerou

depois uma razoável preocupação com a tolerância corretiva e a utilização de ambas as grafias e pediu a

concretização do prazo de alargamento dessa tolerância.

Na sequência das questões e observações colocadas, os peticionários referiram que embora as regras

fossem conhecidas desde 2011, consideravam que as condições de aprendizagem não tinham sido propícias

ao AO e salientaram que as aludidas divergências entre os peticionários respeitavam ao próprio AO e não tanto

à tolerância corretiva. Indicaram que os critérios de ortografia eram apenas uma parte da correção, mas era

importante. Mencionaram que a tolerância corretiva pretendida era no sentido de os alunos poderem optar pela

ortografia anterior ou pela atual, utilizando apenas uma no exame. Realçaram que os alunos podiam ser lesados

se não lhes fosse dada liberdade de ortografia e perguntaram qual era o interesse em lesar os alunos.

Clarificaram que a hipótese de tolerância seria para os alunos que estavam no 5.º ano até 2011.

A Deputada Rosa Arezes (PSD) referiu que a penalização podia ser de 0,5 valores em Língua Portuguesa,

sendo menor noutras disciplinas e informou que o Grupo de Trabalho do Acordo Ortográfico também tinha ouvido

alunos.

A terminar a audição, o Presidente da Comissão saudou os alunos e o exercício da cidadania concretizado

na petição.

A gravação áudio da audição encontra-se disponível na página da internet da Comissão.

V – Opinião do Relator

Relativamente à petição em apreço, o PCP não pode deixar de manifestar aquela que tem sido a sua posição

relativamente ao Acordo Ortográfico de 1990.

O PCP foi o único partido que não votou favoravelmente o Acordo Ortográfico de 1990, tendo, na altura,

manifestado dúvidas e tecido críticas ao mesmo, que até hoje se mantêm.

É de sinalizar que o Acordo Ortográfico em questão introduz uma subordinação da grafia à oralidade, sendo

que a oralidade das palavras é dos critérios mais subjetivos para referência, uma vez que assenta no que é mais

diverso da língua portuguesa.

Importa relembrar que Portugal é, no momento, o único país a aplicar o Acordo Ortográfico.

O PCP apresentou um Projeto de Resolução [PJR n.º 965/XII (3.ª)], em fevereiro de 2014, recomendando a

criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e dos termos do Acordo Ortográfico ou a

desvinculação de Portugal desse Acordo, com as seguintes propostas:

1. Estabeleça como base de um Acordo a necessidade de subscrição por todos os países da Comunidade

de Países de Língua Portuguesa para a sua vigência;

2. Crie um Instituto para a Língua Portuguesa com a participação da comunidade científica da Língua e que

o dote dos meios necessários para a prossecução dos seus fins e para a sua constituição como Autoridade da

Língua, em articulação com a Academia de Ciências de Lisboa;

3. Assegure a participação da comunidade académica e da comunidade literária na definição de objetivos e

princípios de partida para uma nova negociação junto dos restantes países, através do referido Instituto;

4. Alargue o prazo de transição, com aceitação de dupla grafia, até 31 de Dezembro de 2016;

5. Findo o prazo de transição previsto, ou seja, em janeiro de 2017, Portugal se desvincule do Acordo

Ortográfico de 1990 caso até essa data não seja assegurada no plano diplomático e com envolvimento dos

órgãos de consulta competentes – nomeadamente o Instituto da Língua Portuguesa - a existência de um Acordo

comummente aceite e de uma proposta de vocabulário ortográfico comum.

O Projeto de Resolução do PCP foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS e a Resolução da

Assembleia da República (Resolução AR n.º 23/2014), determinando o acompanhamento à aplicação do novo

Acordo Ortográfico, nunca foi concretizada.