II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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PETIÇÃO N.º 503/XII (4.ª)

(APRESENTADA PELA URAP – UNIÃO DE RESISTENTES ANTIFASCISTAS PORTUGUESES,

SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO

"TRIBUTO AOS MÁRTIRES DO SÉCULO XX" NO LOCAL ONDE FUNCIONOU A SEDE DA PIDE, NO

PORTO)

Relatório final da Comissão de Defesa Nacional

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE IV – ANEXOS

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1. Nota Prévia

A presente petição deu entrada na Assembleia da República, no dia 22 de abril de 2015, estando endereçada

à Sra. Presidente da Assembleia da República. Em 6 de Maio do corrente ano, esta Petição baixou à Comissão

de Defesa Nacional para a devida apreciação.

Tal como salientado na nota de admissibilidade elaborada pelos serviços da Assembleia da República

estamos em presença de uma petição coletiva, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 2.º do regime jurídico

do Exercício do Direito de Petição, aprovado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e de acordo com a redação da

Lei n.º 6/93, de 1 de março, da Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto.

O objeto da Petição está claramente definido e os demais requisitos formais e de tramitação constantes dos

artigos 9.º e 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição são cumpridos.

1.3 Análise da Iniciativa

O primeiro peticionário é a URAP, União de Resistentes Antifascistas Portugueses que organizou um abaixo-

assinado (4275 assinaturas) dirigido ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, ao

Primeiro-Ministro e aos Grupos Parlamentares, onde “apelam às autoridades competentes para que

reconsiderem a oportunidade de dotar a Cidade e o Norte de um memorial que levante do esquecimento milhares

de vitimas do fascismo”.

Este abaixo-assinado foi enviado à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, pelo Núcleo do Porto da

URAL, sob a forma de petição.

Da análise do texto que serviu de base à recolha de assinaturas, os promotores desta iniciativa invocam a

história da cidade do Porto e a importância “das suas gentes e ruas” no destino português, realçando os

acontecimentos em que, nos últimos dois séculos “o povo do Porto […] tomou a dianteira”.

Ao mesmo tempo recordam que, entre 1930 e 1974, na Rua do Heroísmo, n.º 329, funcionou a sede da

polícia política, sob três designações distintas: PVDE, PIDE e DGS, na qual 7600 cidadãos sofreram detenções

arbitrárias e torturas, tendo inclusivamente, dois desses cidadãos acabado por falecer.

Importa salientar que nesse edifício funciona hoje em dia o Museu Militar do Porto, inaugurado em 1980.

Desde essa altura têm ocorrido diversas tentativas para que este edifício seja classificado como tendo interesse

público e em 2004 o Governo Civil da cidade do Porto acedeu à colocação de uma placa evocando os

democratas e antifascistas que, naquele local, foram humilhados e torturados.

Este local tem sido defendido pela URAP que o entende como um “símbolo de resistência, de coragem, de

denúncia, de pedagogia cívica” e com a autorização da Direção do Museu Militar tem organizado visitas guiadas,

exposições, palestras e sessões de cinema, onde procura preservar a memória do edifício.