19 DE JUNHO DE 2015

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IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumpre aqui referir que, a 28 de abril passado, os serviços de apoio às comissões da Assembleia da

República receberam um ofício proveniente da União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, assinado pelo seu

presidente, onde dava conta do seguinte:

“ No seguimento da reunião e visita às instalações da base do INEM em Alcantarilha, realizada no dia

10/02/2015 no edifício da Junta de Freguesia, com a presença da Dr.ª Teresa Brandão Coordenadora do

Gabinete do SIEM, António Moital Coordenador do Barlavento, Hugo Pinto Coordenador do Sotavento, Catarina

Reis Coordenadora do Serviço de Ambulâncias de Emergência e Nelson Marques Responsável do Meio de

Ambulância de Alcantarilha, ficou assegurada a permanência da ambulância do INEM em Alcantarilha, onde

ficou acordado reunir com a Sr.ª Presidente da Câmara, Dra. Rosa Palma.

Esta realizada a 20/03/2015, na Câmara Municipal de Silves com a Sr.ª Presidente Rosa Palma, o Sr.

Presidente da União das Freguesias João Palma, Dra. Teresa Brandão, António Moital e Nelson Marques, foi

reafirmada a garantia de permanência da ambulância do INEM de Alcantarilha, tendo em conta a centralidade

entre o barlavento e o sotavento, boa localização e proximidade da E.N. 125 e A22, bem como a satisfação de

toda a equipa referente ás boas instalações existentes em Alcantarilha.

(…).”

Por último, referir também que na semana anterior à audição com os Peticionários, os mesmos informaram

os serviços parlamentares, que estariam em condições de juntar ao processo mais cerca de 800 assinaturas,

facto que foi de imediato comunicado ao Deputado relator.

Os peticionários foram ouvidos em audição, pelo Deputado Relator, no dia 13 de maio de 2015, cumprindo

o disposto no n.º 1, do artigo 21.º, do Regimento da Assembleia da República, e reafirmaram as pretensões já

patentes na Petição e reforçaram a sua oposição ao que consideram ser mais um encerramento de um serviço

público. Informaram ainda que juntavam à Petição, mais 800 assinaturas recolhidas, para que assim, esta

iniciativa possa ser discutida em Plenário. Manifestaram desconhecer o conteúdo do ofício recebido na

Comissão Parlamentar de Saúde, mas referiram que o mesmo em nada alterava o seu propósito, pois não

continha manifestação de compromisso assumido pelo Governo, tratando-se apenas de “uma espécie de acordo

de cavalheiros”, lamentando o fato de não existir ainda, resposta do Ministério da Saúde ao pedido de informação

sobre o assunto em apreço, solicitado pelo Deputado relator.

Na audição aos peticionários esteve presente além do Deputado relator, André Figueiredo (PS), a Deputada

Elsa Cordeiro (PSD), o Deputado Miguel Freiras (PS) e o Deputado Paulo Sá (PCP), tendo todos agradecido a

presença dos peticionários e reconhecido o valor e a mobilização da população na defesa desta causa,

sublinhando a sua solidariedade com a pretensão apresentada e comprometendo-se a todos os esforços

possíveis no sentido de beneficiar as populações.

Nestes termos, tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a

informação suficiente para apreciação desta iniciativa em Plenário.

Parecer

1 – De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 17.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, deverá este relatório

final ser remetido a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República;

2 – Tendo em conta o n.º 2 do artigo 26.º do já mencionado diploma, deve este mesmo relatório ser publicado,

na íntegra, no Diário da Assembleia da República;

3 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório, bem como das providências

adotadas.

Assembleia da República, 14 de maio de 2015.

O Deputado Relator, André Figueiredo — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

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