II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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Repudiam as indecorosas, caluniosas e falsas imputações feitas ao Externato e reproduzidas na presente

petição, considerando que as mesmas violam o disposto no artigo 7.º da Lei de Exercício do Direito de Petição

pois do mesmo resulta a ofensa ilegítima de interesses legalmente protegidos.

f) Pedido de informação ao Programa Operacional Potencial Humano (POCH)

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da LDP, foi questionado o Programa Operacional

Potencial Humano, a 28 de abril de 2015, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição no

prazo máximo de 20 dias.

Em resposta ao pedido de informação, confirmam a receção, a 31 de março, de denúncias arquivadas,

referentes ao projeto titulado pelo Externato, relatando as seguintes situações: existência de dívidas a

formadores, deficiente coordenação pedagógica, número de formandos inferior ao limite legal, existência de

receitas, horas de formação sobre declaradas e sem adesão à realidade e com falsificação de assinaturas nas

folhas de presença.

O POCH, através da Unidade de Compliance e Controlo, efetuou uma ação de verificação no local, sem pré-

aviso, não detetando irregularidades na implementação do projeto formativo apoiado, designadamente nas

matérias denunciadas, à exceção do procedimento da contabilização no sistema de informação das faltas

justificadas.

g) Pedido de informação a Liliana Moreira (Psicóloga e anterior Coordenadora)

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da LDP, foi questionada a Dr.ª Liliana Moreira, a 27

de abril de 2015, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição no prazo máximo de 20 dias.

Em resposta ao pedido de informação, para além de anexar determinados documentos, referiu o seguinte:

– No âmbito da prestação de serviços de psicologia, acompanhou o Curso Profissional de Artes do

Espetáculo-Interpretação, desde a sua criação no Externato Delfim Ferreira:

– Concorda e subscreva inteira e inequivocamente a petição apresentada, alertando para uma situação

gravíssima que infelizmente continua sem resolução e que se tem agravado de forma inclassificável;

– Considera que as atitudes e decisões da Direção do Externato Delfim Ferreira acabaram com um projeto

de qualidade reconhecida no âmbito da formação profissional artística no ensino secundário, marcando negativa

e definitivamente os alunos que o frequentam;

– A situação que motivou a tomada de posição conjunta de pais e encarregados da educação, professores

e antiga coordenação, surge de um processo já longo de dificuldades, irregularidades e problemas;

– Pese embora ser uma escola com excelentes resultados ao nível dos exames nacionais e de acesso ao

ensino superior, nos últimos anos, as mudanças ocorridas, nomeadamente os cortes ao nível financeiro e a

maior exigência e rigor ao nível da gestão administrativa, determinou o adensar de um processo de afastamento

das pessoas que antes dirigiam a escola;

– A integração de um Curso Profissional no Externato Delfim Ferreira não foi fácil e a situação ainda se

agravou mais pela especificidade de ser um curso artístico, sendo que a falta de experiência de gestão escolar,

aliadas à falta de planeamento, visão estratégica, capacidade de gestão e mesmo alguma inconsequência ao

nível das decisões por parte da Administração e da Responsável pelo Curso na Direção Pedagógica levou a

que o curso não se integrasse na dinâmica do colégio e tivesse ficado em risco de acabar em julho 2012;

– Entretanto, este percurso foi melhorado, sendo que, a facilidade e centralidade de acessos, a proximidade

com a Casa das Artes e outras entidades e a parceria com entidades como o Teatro Nacional de S. João, a

Câmara Municipal e inúmeras Companhias de Teatro, permitiu que o Curso apresentasse excelentes resultados,

começando a ser reconhecido como um curso de referência em termos de qualidade;

– A visão muito egocêntrica, tradicional e reducionista da Direção do Externato Delfim Ferreira condicionaram

a forma como este sucesso foi interpretado, sendo que os interesses de ordem funcional, financeira e

administrativa, determinaram que o Curso não podia ficar em Vila Nova de Famalicão, tendo de regressar a Riba

de Ave;

– A equipa coordenadora e a equipa técnica frisaram as consequências de tal decisão, pois o regresso a

Riba de Ave iria, mais uma vez, pôr em causa a sobrevivência e qualidade do Curso, sendo que a Direção não