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19 DE JUNHO DE 2015

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PETIÇÃO N.º 520/XII (4.ª)

APRESENTADA POR VÍTOR HUGO GONÇALVES COSTA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA

DA REPÚBLICA O AUMENTO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AOS BOMBEIROS QUE

INTEGRAM EQUIPAS DE COMBATE A INCÊNDIOS

ECIN – A Equipa de Combate a Incêndios (ECIN) está sediada no respetivo quartel em permanência, ou

seja, 24 horas por dia, normalmente, durante os meses de junho, julho, agosto e setembro. Salvo anos com

condições meteorológicas que obrigam ao alargamento deste período, nos quais por ordem da ANPC –

Autoridade Nacional de Proteção Civil – a equipa ECIN pode ser ativada nos meses de maio e outubro.

O ECIN está integrado no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) de âmbito nacional

composto por meios terrestres e meios aéreos. O ECIN tem por missão o combate a incêndios florestais, quer

dentro da área de atuação do respetivo corpo de bombeiros quer fora deste por requisição do Comando Distrital

de Operações e Socorro (CDOS).

O ECIN é composto por 5 elementos: 1 chefe de equipa e 4 bombeiros. Existem também os dispositivos

CRIF, GRUATA), GRIF, entre outros, que merecem a nossa atenção e o nosso respeito. O valor que um

bombeiro recebe por 24 horas de combate às chamas (ECIN) é de 45 euros. Valor esse que não dignifica o

posto de bombeiro. Bombeiro esse que coloca a vida em perigo para salvar os bens da população, que luta

horas sem fim a combater as chamas, exposto a imensos perigos, perigos esses que custam a vida aos

bombeiros, causam danos psicológicos e físicos, e, em troca, os bombeiros recebem 1.87€ a hora, tendo em

conta que o almoço e o jantar é por conta do bombeiro, salvo a exceção de o bombeiro se encontrar a combater

o fogo, em que as refeições são "fornecidas pela logística".

Data de entrada na AR: 28 de maio de 2015.

O primeiro subscritor, Vítor Hugo Gonçalves Costa.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1411 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 523/XII (4.ª)

APRESENTADA POR VÂNIA MARISA SANTOS AZINHEIRA E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ALTERAÇÃO DAS METAS CURRICULARES DO 1.º CICLO

Eu, Vânia Marisa Santos Azinheira, venho manifestar publicamente a total discordância relativamente às

metas curriculares implementadas no 1.º ciclo. Os novos programas, assim como as suas metas, que foram

aprovadas no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril, são uma atrocidade cometida contra as crianças que

estão no ensino básico. Metas Curriculares que, nas suas notas introdutórias, se definem como organizadoras

e facilitadoras do ensino, pois deveriam fornecer uma visão o mais objetiva possível daquilo que se pretenderia

alcançar, permitindo que os professores se concentrassem no que era essencial e ajudando a delinear as

melhores estratégias de ensino, tornaram-se motivo de preocupação, frustração e stress tanto para os

professores, como para os alunos e os pais. Devido a um programa curricular muito extenso, a matéria é dada

em velocidade, os seus conteúdos não são apreendidos corretamente e muito menos consolidados. Essa

consolidação tem que ser feita em casa, através de trabalhos escolares, fichas que não tiveram tempo para

acabar, trabalhos que chegam a demorar algumas horas, onde a ajuda dos pais se torna fundamental e onde

por vezes os pais, por motivos vários, não conseguem ser suficientes, sendo necessário recorrer a ajuda externa,

ajuda essa que há meia dúzia de anos era desnecessária no 1.º ciclo e que tem custos económicos, tornando-

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