19 DE JUNHO DE 2015

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A pesca com redes "majoeira", tal como está regulamentada atualmente, não está adequada à realidade

deste tipo de arte de pesca e não garante a sua eficácia e, consequentemente, não garante os rendimentos

necessários a estes pescadores que vêm a sua difícil situação económica e familiar ainda mais agravada e as

suas condições de vida ainda mais precárias.

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte, promotor e primeiro signatário desta petição vem

exigir a revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira", no sentido de se adequar a legislação

à pesca com esta arte e diminuir a precaridade neste sector, nomeadamente:

• Aumento das dimensões das redes, para que seja permitida a utilização de redes até 15 metros de

comprimento e 4 metros de altura, pois as medidas atualmente permitidas não são de todo adequadas nem

eficazes;

• A eliminação da proibição de pesca com esta arte aos sábados, domingos e feriados, com o objetivo de

rentabilizar melhor o tempo de pesca em que é concedida a licença. A colocação destas redes só é mesmo

possível quando a maré o permite, quando faz os chamados areinhos na praia. Só as "marés vivas" criam

condições para a colocação destas redes e como estas marés totalizam apenas metade do período autorizado

para a utilização desta arte, somando ainda a interdição aos sábados, domingos e feriados, estes pescadores

ficam somente com cerca de 19% do tempo compreendido entre 1 de outubro e 30 de abril para exercerem a

sua atividade.

• Que se deixe de poder pescar apenas nas zonas que a autoridade marítima a demarca, mas sim em

toda a zona da área de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro até à da Nazaré, pelo simples facto

de que as redes só são colocadas onde o mar faz areinhos.

• Que não exista diferenciação entre os portadores de licenças, para que possam todos pescar com 8

redes;

• Que seja alvo de regulamentação a permissão de o portador da licença poder ser acompanhado por um ou

dois pescadores para o auxiliar, por uma questão de segurança, pois neste momento apenas o portador da

licença poder manusear as redes. Estas redes são colocadas dentro de água, como tal, é deveras perigoso e

pouco prático ser apenas o portador da licença a poder fazê-lo. Muitos dos portadores de licença são pescadores

de idade avançada e como tal necessitam imprescindivelmente que alguém os auxilie a colocar as redes, tanto

por ser perigoso, como por ser demasiado difícil fazê-lo sozinho.

Lisboa, 28 de maio de 2015.

O primeiro subscritor, Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1421 cidadãos.

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