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… DE JUNHO DE 2015

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Palácio de S. Bento, 23 de junho de 2015.

A Deputada Relatora, Isilda Aguincha — O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

VII – Anexos:

I – Nota de admissibilidade da Petição.

———

PETIÇÃO N.º 508/XII (4.ª)

(APRESENTADA POR RICARDO DA SILVA PINTO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA A REABERTURA DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL DE S. JOÃO DA MADEIRA E

A SUA CONTINUIDADE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO)

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota Prévia

A presente petição, subscrita por 9201 cidadãos e da iniciativa de Ricardo da Silva Pinto e outros, deu entrada

na Assembleia da República a 14 de maio de 2015 e, tendo sido admitida, foi subsequentemente distribuída, no

dia 19 de maio, à comissão parlamentar de saúde, para apreciação e elaboração do respetivo Parecer.

II – Objeto da Petição

Com a Petição em apreço, pretendem os subscritores ver reaberto o serviço de urgência do Hospital de S.

João da Madeira (HSJM) e a continuidade desta unidade hospitalar no Serviço Nacional de Saúde, sob

administração do Estado.

Os subscritores da petição alegam que, durante a última década, o Hospital de S. João da Madeira tem

perdido valências, bem como recursos humanos e materiais. De igual modo, referem que o encerramento do

serviço de atendimento de urgência levou a que a população do concelho de S. João da Madeira e concelhos

limítrofes se tivesse visto forçada a recorrer ao Hospital de São Sebastião (HSS), em Santa Maria da Feira.

Recentemente, foi noticiado que o HSJM se encontraria entre as unidades de saúde que irão ser devolvidos

às Misericórdias, neste caso específico, à Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira.

É entendimento dos peticionários que os serviços prestados pelo HSS não satisfazem a população que se

vê forçada a demandá-lo, quer pela distância quer pelos constrangimentos e/ou tempos de espera que ali se

experimentam.

Tendo em conta os condicionalismos supra referidos, decidiram os peticionários promover a subscrição da

moção aprovada por unanimidade, na sessão da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, de 9 de março

de 2015.

Nessa moção defende-se a reposição do serviço de urgência, bem como a manutenção do HSJM no Serviço

Nacional de Saúde, sob a administração do Estado.

Os considerandos da moção prendem-se com os seguintes factos: a urgência cirúrgica do Hospital de S.

João da Madeira foi encerrada pelo governo anterior, tendo os utentes que estavam na sua área de influência

sido encaminhados para o Hospital de S. Sebastião, projetado para menos de metade da população que

atualmente serve, assistindo-se por isso à contínua deterioração do serviço ali prestado. É ainda referido que S.

João da Madeira é a cidade que melhores acessibilidades oferece às diversas localidades da sub-região do

Entre Douro e Vouga, nomeadamente Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca e também que o edifício

do HSJM, para além de se encontrar em boas condições, dispõe de espaço para eventuais ampliações.

Assim, solicitam a reabertura do Serviço de Urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua manutenção

no Serviço Nacional de Saúde, sob a administração do Estado.

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