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Quarta-feira, 22 de julho de 2015 II Série-B — Número 61

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 306 a 308/XII (4.ª)]:

N.º 306/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Nacional de Futebol de Praia (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 307/XII (4.ª) — De condenação pelo ataque terrorista na Turquia (BE).

N.º 308/XII (4.ª) — De condenação pela chantagem e pelas imposições do Governo português, da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional contra o povo grego (PCP).

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VOTO N.º 306/XII (4.ª)

DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL DE PRAIA

A Assembleia da República aprova um voto de saudação à Seleção Nacional de Futebol de Praia,

reconhecendo e enaltecendo o mérito e a qualidade da sua participação no Campeonato do Mundo de Futebol

de Praia da FIFA — que decorreu em Portugal, na cidade de Espinho.

A Seleção Portuguesa sagrou-se, no passado dia 19 de julho, pela segunda vez, Campeã do Mundo de

Futebol de Praia, ao derrotar, na final, a seleção do Taiti, por 5-3.

Depois de ter alcançado o título em 2001, na Costa do Sauípe, Estado da Bahia, no Brasil, quando esta

competição ainda não era organizada pela FIFA, esta é a primeira vez que Portugal triunfa, desde que a

Federação Internacional de Futebol organiza este campeonato.

A Assembleia da República saúda todos os elementos que representaram Portugal no Campeonato do

Mundo de Futebol de Praia 2015 — atletas, selecionadores, treinadores e equipa técnica — pela excelente

participação, alto nível desportivo e pela forma como dignificaram Portugal e o desporto.

Felicita igualmente a Federação Portuguesa de Futebol, a Câmara Municipal de Espinho e restantes

entidades pela organização e realização desta prova de nível mundial em Portugal

Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — António Cardoso (PS) —

Maria Paula Cardoso (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — Diana Ferreira (PCP)

— Luís Fazenda (BE) — Isilda Aguincha (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Carla Rodrigues (PSD) — Michael

Seufert (CDS-PP) — Laurentino Dias (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Hugo

Lopes Soares (PSD) — Ulisses Pereira (PSD) — Paula Gonçalves (PSD).

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VOTO N.º 307/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE TERRORISTA NA TURQUIA

Na passada segunda-feira, uma organização de jovens socialistas foi vítima de um ataque terrorista em

Suruç, cidade curda do sudeste da Turquia. O ataque resultou em mais de 30 mortos e dezenas de feridos.

Trata-se do pior ataque desde 2013, quando foram mortas mais de 50 pessoas.

Os jovens que foram assassinados desenvolviam uma ação conjunta para reconstruir instalações sociais,

distribuir brinquedos entre as crianças, plantar uma floresta que seria um memorial e construir uma biblioteca

nas redondezas de Kobane.

O atentado vem na sequência de um conjunto de ações terroristas perpetrados pela organização Estado

Islâmico.

O Parlamento português manifesta a sua solidariedade para com os familiares das vítimas e condena

veementemente este ataque, saudando as forças democráticas da Turquia que procuram introduzir os valores

da tolerância, da democracia e da defesa dos direitos humanos como a única forma de chegar a uma solução

pacífica nesta região.

Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015.

Os Deputdaos do BE, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda —

Helena Pinto — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira.

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22 DE JULHO DE 2015

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VOTO N.º 308/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA CHANTAGEM E PELAS IMPOSIÇÕES DO GOVERNO PORTUGUÊS, DA

UNIÃO EUROPEIA E DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL CONTRA O POVO GREGO

A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da zona euro, de 12 de julho, decidiu o início de

negociações com vista à assinatura de um terceiro ‘memorando’ para a Grécia, que, no seguimento dos

anteriores, é condicionado à adoção de um conjunto de medidas — como aumentos no IVA, cortes nas

pensões, privatizações, a regressão de direitos laborais e sociais — que significarão a continuação do rumo

de exploração, do desemprego e da pobreza, da entrega de setores estratégicos da economia aos grandes

monopólios nacionais e estrangeiros, do amarrar deste país a uma dívida insustentável e à ingerência da

União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Refira-se que, entre as gravosas medidas, está prevista a imposição da criação de um fundo, no valor

de 50 000 milhões de euros, para o qual o Estado grego deverá transferir ativos com vista à sua

privatização — sob a tutela da União Europeia —, cuja receita deverá reverter, no essencial, para o

reembolso da recapitalização dos bancos e para a amortização da dívida. Tal decisão e medidas são

contrárias às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo grego e à vontade de mudança de

política, expressa nas eleições de 25 de janeiro e no referendo de 5 de julho, representando a continuação

e aprofundamento do caminho que levou a Grécia à atual situação de catástrofe social e económica e de

delapidação dos seus recursos, património e riquezas.

Saliente-se que as decisões da Cimeira do Euro são inseparáveis do processo de desestabilização, de

asfixia financeira e de chantagem, promovido pela União Europeia o Fundo Monetário Internacional contra

o povo grego e as suas opções soberanas, processo que, como a Cimeira do Euro comprovou, não visa

resolver os problemas da Grécia — como, hipocritamente, foi afirmado pelos defensores do acordo — mas,

sim, impor o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao serviço

dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da União Europeia.

Trata-se de um processo de imposição e chantagem que é bem revelador da natureza política e

objetivos da União Europeia e das profundas contradições e crise de legitimidade com que se debate; um

processo que comprova que as grandes potências e os grandes grupos económicos e financeiros utilizam

os instrumentos e orientações da União Europeia e do euro para intensificarem a exploração e a regressão

dos direitos laborais e sociais, para afrontar a soberania e independência nacionais, para impor o seu

domínio económico e político — o que coloca em evidência que a União Europeia da ‘solidariedade’ e da

‘coesão’ não existe.

O Governo português adotou durante todo este processo uma inaceitável postura de alinhamento com

as imposições da União Europeia e do seu diretório de potências, numa atuação que põe em causa o

interesse nacional e que visa salvaguardar a continuação da política de exploração, de empobrecimento e

de submissão de Portugal aos ditames da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional e aos

interesses dos grandes grupos transnacionais.

No entanto, a realidade demonstra que o que efetivamente se exige e se impõe é uma postura de

dignidade, de resistência e de rejeição, face a condicionalismos, constrangimentos, imposições e

chantagens externas, em prol de políticas e caminhos alternativos de justiça e progresso social e de

desenvolvimento soberano — e não o rumo da submissão, do empobrecimento e do endividamento.

Deste modo, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 22 de julho:

1 — Condena o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do Fundo Monetário

Internacional contra o povo grego;

2 — Condena a postura de alinhamento do Governo português com este processo e considera-a

contrária aos interesses do povo português e do País;

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3 — Rejeita o conteúdo do acordo da Cimeira do Euro e a sua imposição ao povo grego;

4 — Expressa a sua solidariedade ao povo grego e à sua luta contra o novo memorando, contra as

políticas de exploração, empobrecimento e submissão, e em defesa dos seus direitos laborais e sociais, do

seu desenvolvimento económico e da sua soberania nacional.

Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Miguel Tiago — Jerónimo de

Sousa — Paula Santos — Paulo Sá — João Ramos — Diana Ferreira — Bruno Dias — Francisco Lopes —

Rita Rato — Jorge Machado — David Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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