II SÉRIE-B — NÚMERO 67

812

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3939/XII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)

MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)

N.º 3943/XII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Ponte na Lourinhã (A Ponte para lado nenhum)

N.º 3944/XII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo

N.º 3947/XII

(1.ª) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Restrição dos apoios nos passes de estudantes

N.º 3950/XII

(1.ª) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça

N.º 3953/XII

(1.ª) João Semedo (BE)

MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS

Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud

N.º 3956/XII

(1.ª) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita

N.º 1/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Inspeção tributária a empresas que recusem

meios de pagamento eletrónico

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4 - 5]

N.º 2/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Informação desagregada sobre denúncias à

Autoridade Tributária

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6]

N.º 3/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Transferências financeiras para locais com

regime fiscal privilegiado

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7 - 8]

N.º 4/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

9]

N.º 5/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Sujeitos passivos com manifestação de riqueza

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

10 - 11]

N.º 6/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Entupimento de serviços de finanças

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

12 - 13]

N.º 7/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Contribuintes do 1.º Escalão do IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

14]

N.º 8/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Contribuintes do 2.º Escalão do IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

15]

N.º 9/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Contribuintes do 3.º Escalão do IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

16]

N.º 10/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Contribuintes do 4.º Escalão do IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

17]

N.º 11/XII (2.ª)

Honório Novo (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS

FISCAIS Contribuintes do 5.º Escalão do IRS

[DAR II série B 2, 2012-09-24 pág

18]