II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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VOTO N.º 25/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA ESCALADA DE TENSÃO NA PENÍNSULA DA COREIA

O ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia constitui mais um preocupante

desenvolvimento na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia Oriental.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na

divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma

forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta península e região (como acontece no Japão),

alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à

reunificação pacífica da sua pátria.

O aprofundamento da escalada militarista, em si mesma uma ameaça à paz, pode ter gravíssimas

consequências para o povo coreano, para os outros povos desta região e para a Humanidade.

A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o

respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência

nos seus assuntos internos, a não ameaça e o uso da força para dirimir diferendos, a resolução pacífica dos

conflitos.

A grave situação internacional e os perigos da eclosão de um conflito de grandes proporções tornam ainda

mais atual e urgente a exigência e o efetivo empenho de todos os países na abolição de todas as armas

nucleares.

Setenta anos depois do lançamento pelos Estados Unidos das bombas atómicas sobre as cidades japonesas

de Hiroxima e Nagasaki, com as suas centenas de milhares de mortos e as sequelas que perduram até hoje,

estamos colocados perante a exigência de travar o passo à ameaça nuclear.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

a) Expressa a sua profunda preocupação pelo ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática

da Coreia e pelas suas repercussões na perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia Oriental;

b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do

Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento

geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa;

c) Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta da

Organização das Nações Unidas, tenham em vista a desnuclearização e desmilitarização da península da

Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o

desanuviamento nesta região.

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — Rita Rato — Ana Virgínia Pereira —

Diana Ferreira — Paulo Sá.

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VOTO N.º 26/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 47 PESSOAS NA ARÁBIA SAUDITA

O ano de 2015 terminou com a decisão da Arábia Saudita de executar 47 pessoas, incluindo um destacado

clérigo xiita, opositor do regime, Nimr al-Nimr, e vários outros cidadãos, nomeadamente jovens, que

protagonizaram ou se envolveram nas manifestações que, entre 2011 e 2013, tiveram lugar naquele país e que

foram esmagadas pela força, tal como no vizinho Bahrein, com a intervenção das forças armadas da Arábia

Saudita. A execução destas 47 pessoas não é um caso isolado naquele país, só no ano de 2015 foram

decapitadas 150 pessoas pelo sistema penal da Arábia Saudita, nomeadamente por razões de índole religiosa.