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8 DE JANEIRO DE 2016

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VOTO N.º 16/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE TESTES NUCLEARES

No dia 6 de janeiro de 2016, a Coreia do Norte anunciou ter realizado um teste nuclear com uma bomba de

hidrogénio. Este é mais um teste que não pode passar sem condenação, que acentua as tensões regionais e

sublinha o perigo de uma corrida ao armamento.

As experiências trágicas de Hiroxima e Nagasaki, bem como as situações posteriores em que esteve

eminente o uso de armas nucleares, como aquando da crise dos mísseis em Cuba ou noutros casos,

demonstram que o mundo fica mais seguro sem armas nucleares.

O perigo da existência e da proliferação das armas nucleares é permanente. As armas nucleares são um

risco para a segurança da Humanidade e a sua proliferação deve ser combatida, tal como devemos lutar pelo

desmantelamento do arsenal nuclear existente.

O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, ratificado por Portugal em 1976, fixa o compromisso

internacional de todos os Estados de efetuarem ‘negociações de boa-fé sobre medidas eficazes relativas à

cessação da corrida aos armamentos nucleares (…) e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado de

desarmamento geral e completo sob um controlo internacional estrito e eficaz’.

Infelizmente, não tem sido esse o caminho seguido. Em 2011, foram gastos cerca de 100 000 milhões de

dólares em programas nucleares por todo o mundo, tendo apenas os Estados Unidos da América gastado 61

300 milhões de dólares. Entre 2010 e 2020, governos em todo o mundo gastarão mais de 950 000 milhões de

dólares em armas nucleares. São estas escolhas que devem ser revertidas e que também não podem passar

sem condenação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena

o teste nuclear realizado pela Coreia do Norte, rejeita a política armamentista e afirma a necessidade de um

compromisso global com o desarmamento nuclear.

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016.

Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — João Vasconcelos — Jorge Costa — Mariana Mortágua —

Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — Domicilia Costa — Jorge

Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 17/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELAS EXECUÇÕES REALIZADAS NA ARÁBIA SAUDITA

A ditadura da Arábia Saudita tem realizado diversos atropelos aos direitos humanos. Ainda recentemente,

foram executadas 47 pessoas, degoladas à espada ou fuziladas a tiro. Várias organizações não-governamentais

alertam para o aumento significativo do número de execuções desde janeiro de 2015, quando chegou ao trono

o Rei Salman após a morte do seu pai. Em 2015, foram mortas, pelo menos, 157 pessoas, a larga maioria

acusada de ligação a organizações terroristas.

A Amnistia Internacional (AI), tendo condenado as execuções, considerou que cumprir estas sentenças de

morte ‘quando há sérias dúvidas sobre a legitimidade do julgamento, é uma justiça monstruosa e irreversível’.

Foi condenado, em particular, o assassinato de Nimr al-Nimr, o líder religioso xiita da Arábia Saudita, ocorrido

a 2 de janeiro de 2016, opositor à monarquia saudita que lutou por eleições livres e que afirmava que as palavras

eram mais fortes do que a violência. Segundo a AI, ‘o assassínio de al-Nimr sugere que as autoridades da Arábia

Saudita estão a usar a pena de morte em nome do antiterrorismo para ajustar contas e oprimir os dissidentes’.

As execuções contribuíram para o aumento das tensões naquela região, tendo a Arábia Saudita cortado

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