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8 DE JANEIRO DE 2016

7

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Filipe Lobo d'

Ávila — Pedro Mota Soares.

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VOTO N.º 19/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO TESTE NUCLEAR LEVADO A CABO PELA COREIA DO NORTE

A Coreia do Norte anunciou, esta semana, ter testado, pela primeira vez, uma bomba de hidrogénio,

afirmando que tal se justifica por ser essencial para a sua defesa em relação aos Estados Unidos da América.

Ao realizar este alegado teste nuclear, o regime de Pyongyang viola um conjunto de resoluções das Nações

Unidas que proíbem expressamente a realização de qualquer atividade nuclear ou relacionada com a tecnologia

de mísseis balísticos e traz mais um fator de instabilidade para o sistema internacional.

Esta decisão norte-coreana levou à sua condenação por parte da generalidade da comunidade internacional.

Até a China, o principal aliado da Coreia do Norte, afirmou que se opõe firmemente ao alegado teste nuclear de

Pyongyang, acrescentando que o ensaio foi realizado apesar da oposição externa. Pequim veio mesmo instar

fortemente a Coreia do Norte a respeitar o seu compromisso de desnuclearização e a suspender qualquer ação

que possa tornar a situação ainda pior.

O Secretário-Geral da NATO condenou, também, o teste realizado pela Coreia do Norte, classificando-o

como uma clara violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, assim como a ‘retórica incendiária

e ameaçadora’ de Pyongyang.

Constatamos, assim, que a reação de condenação a este teste foi determinada e bastante consensual no

seio da comunidade internacional, evidenciando a perceção geral de que as decisões de Pyongyang colocam o

país como uma ameaça à segurança regional e internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide o seguinte:

1 — Condenar veemente o alegado teste nuclear levado a cabo pela Coreia do Norte, na medida em que o

mesmo representa um fator de insegurança regional e internacional;

2 — Apelar para que a Coreia do Norte abandone os seus programas nucleares militares e de mísseis

balísticos de uma forma completa, verificável e irreversível;

3 — Instar Pyongyang a empenhar-se em negociações credíveis sobre o programa de desnuclearização do

país.

Assembleia da República, 6 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Ângela Guerra —

Carlos Páscoa Gonçalves — Jorge Moreira da Silva — Maria Germana Rocha — Paula Teixeira da Cruz —

Paulo Neves — Adão Silva — António Ventura — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques —

Fernando Negrão — Maria Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves.

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VOTO N.º 20/XIII (1.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 20 ANOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA

PORTUGUESA – CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu do sonho da constituição de uma

comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, assente numa herança histórica, num idioma

comum e numa visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia.

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