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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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A CPLP assumiu-se então como um novo projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, vínculo

histórico e património comum dos sete Estados fundadores, que, apesar de constituírem um espaço

geograficamente descontínuo, têm um traço identificador que é o idioma comum. Esse fator de unidade tem

fundamentado, no plano mundial, uma atuação conjunta cada vez mais significativa e influente.

A CPLP tem como objetivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e

económico, envolvendo particularmente as áreas da saúde e da educação, da segurança alimentar do ambiente,

da língua e sua difusão, e na concertação político-diplomática, tendo sido dada, neste último ponto, expressão

crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a FAO e a OMS.

Importa também realçar que, perante a dimensão e o alcance da língua portuguesa no mundo e a importância

do universo lusófono no plano político-diplomático, na mobilidade dos cidadãos e no desenvolvimento

económico, se prevê que a CPLP terá um papel ainda maior nos diversos palcos e fóruns internacionais.

Em 2016, a CPLP celebra os seus 20 anos de existência e a Assembleia da República não pode deixar de

se associar a esta importante efeméride, tendo em conta o papel fundamental que a organização tem tido para

Portugal desde 17 de julho de 1996, data em que se celebrou, em Lisboa, a primeira Cimeira de Chefes de

Estado e de Governo.

Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em Plenário, aprovam o seguinte:

1 — Congratular-se com os 20 anos de existência da CPLP, reconhecendo a importância da organização no

espaço da lusofonia e do reforço internacional da língua portuguesa;

2 — Salientar os esforços que têm sido realizados no sentido de aprofundar os laços históricos e linguísticos

entre os Estados-membros da CPLP, permitindo criar mecanismos de verdadeira cooperação entre si;

3 — Encorajar um aprofundamento dessa cooperação que permita uma maior visibilidade internacional e o

potenciamento do valor estratégico do universo lusófono, quer no plano político, quer no plano económico;

4 — Apostar na importância dos incentivos à mobilidade dos cidadãos, das empresas e das organizações

culturais e educativas enquanto fator de desenvolvimento da CPLP e do aumento da cooperação entre os países

que a constituem.

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PSD: José Cesário — Sérgio Azevedo — Carlos Alberto Gonçalves — Ângela Guerra —

Carlos Páscoa Gonçalves — Jorge Moreira da Silva — Maria Germana Rocha — Paula Teixeira da Cruz —

Paulo Neves — Adão Silva — António Ventura — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques —

Fernando Negrão — Maria Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves.

———

VOTO N.º 21/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DESTRUIÇÃO DE ESTRUTURAS

DIPLOMÁTICAS NO MÉDIO ORIENTE

A recente decisão da Arábia Saudita de executar 46 pessoas, acusadas de incitação ao terrorismo e de

desobediência à Casa Real Saudita, entre as quais se encontrava o importante clérigo xiita Nimr al-Nimr, gerou

uma enorme onda de contestação no mundo árabe, especialmente entre as comunidades xiitas, e provocou

mesmo protestos frente às embaixadas sauditas em várias partes do mundo.

A Assembleia da República, na linha da tradicional posição portuguesa contra a pena de morte, não pode

deixar de repudiar de forma clara estas execuções e, entre elas, a do clérigo xiita, lamentando a instabilidade

que a mesma veio a gerar naquela região.

A tensão que se gerou entre Riade e Teerão é um enorme fator de preocupação para a comunidade

internacional, pois poderá até pôr em perigo as conversações de paz para a região, em que estes países

intervêm ativamente.

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