22 DE JANEIRO DE 2016

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Foi Presidente da Assembleia da República entre 1995 e 2002.

Advogado e jurista reputado e culto, escritor e intérprete do fado de Coimbra, foi um humanista que tanto

retratou os vultos da República como refletiu, de forma realista, sobre os riscos ambientais e os desafios da

globalização com que estamos confrontados. Tendo-se destacado em vários domínios, deixou uma marca

indelével nas mais relevantes leis da República. É, por isso, justamente, recordado por muitos como um grande

legislador da democracia.

Almeida Santos foi um democrata exemplar, avultando tanto pelas suas qualidades intelectuais (era de uma

inteligência viva), como pelas suas qualidades humanas. Sempre generoso, sempre conciliador, sempre

presente e solidário e por isso muito acarinhado por todos, conforme pudemos testemunhar nas manifestações

de tristeza e profundo pesar que a sua morte suscitou.

Enquanto Presidente da Assembleia da República, soube sempre prestigiar o Parlamento, tendo merecido o

respeito dos seus pares, que, aliás, também sempre respeitou, independentemente das diferenças políticas. No

dia em que tomou posse resumiu o seu programa a três prioridades: prestigiar o Parlamento, prestigiar o

Parlamento e prestigiar o Parlamento. Cumpriu plenamente o seu programa de ação.

Deixa uma memória ainda muito viva junto de todos os funcionários e Deputados que com ele se cruzaram.

E deixou uma marca que a história parlamentar recordará como uma marca modernizadora da Assembleia da

República.

Foi com ele que o Parlamento cresceu, com novas instalações. E foi igualmente com ele que o Parlamento

se adaptou com sucesso ao enorme desafio das novas tecnologias, nomeadamente à Internet. Finalmente,

empenhou-se na consolidação da aproximação às novas gerações, através do Parlamento dos Jovens, projeto

que quis abraçar. Deixou um Parlamento mais moderno e capaz de desempenhar as suas funções.

É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu

falecimento, transmitindo à sua família (em particular à sua filha, a Deputada Maria Antónia Almeida Santos),

bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar.

Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2016.

Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — João Oliveira (PCP) — Luís Montenegro

(PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Carlos César (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os

Verdes) — André Silva (PAN) — Odete João (PS) — Jorge Lacão (PS) — Norberto Patinho (PS) — Duarte

Pacheco (PSD) — Luís Moreira Testa (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Lara Martinho (PS) — Hortense

Martins (PS) — Palmira Maciel (PS) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — José Manuel Carpinteira

(PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Hugo Costa (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Rosa Maria Bastos

Albernaz (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — António Borges (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Joana Lima

(PS) — Joaquim Raposo (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Fernando Jesus (PS) —

Gabriela Canavilhas (PS) — Isabel Alves Moreira (PS).

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VOTO N.º 31/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO NO BURKINA FASO

No passado dia 15 de janeiro, o mundo foi confrontado com o drama de mais um atentado terrorista, desta

vez em Ouagadougou, capital do Burkina Faso.

A frequência com que se sucedem atos abjetos de terrorismo como os ocorridos num hotel daquela capital,

além de profundamente condenáveis, sinalizam um insustentável desprezo pelos valores inerentes à própria

condição humana, merecendo, por isso, o mais veemente repúdio.

Desta vez, em Ouagadougou — como em muitas outras partes do mundo —, encontravam-se portugueses.

António Manuel de Oliveira Basto, 52 anos de idade, casado e pai de três filhos, um deles menor de idade, e de

há anos radicado em França, sucumbiu à intolerância e à barbárie.