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Quarta-feira, 16 de março de 2016 II Série-B — Número 20

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 41 e 43 a 47/XIII (1.ª)]:

N.º 41/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Heitor Sousa (PSD e PS).

N.º 43/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Nicolau Breyner (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

N.º 44/XIII (1.ª) — De condenação pelo encerramento de fronteiras em vários países europeus (BE, PS e PAN).

N.º 45/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Mário Machado (PS e PSD).

N.º 46/XIII (1.ª) — De congratulação pela posição do Governo português na questão dos refugiados (PS e PSD).

N.º 47/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Ana Vieira (PS, PSD, CDS-PP e PAN).

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VOTO N.º 41/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HEITOR SOUSA

Faleceu no passado dia 28 de fevereiro, em Fall River, nos Estados Unidos da América, Heitor Miguel

Medeiros Sousa, figura incontornável da nossa numerosa comunidade no Estado de Massachussets.

Heitor Sousa nasceu na vila de Rabo de Peixe, em São Miguel, tendo-se fixado profissionalmente em Fall

River, onde, em 1986, fundou as grandes festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, evento agregador

da comunidade portuguesa e muito especialmente da diáspora açoriana de toda a América do Norte.

Com esta iniciativa, Heitor Sousa foi o grande responsável por um evento que desde cedo mobilizou centenas

de milhar de portugueses e lusodescendentes, numa enorme manifestação de fé e de cultura, que ainda hoje

continua bem viva e demonstrativa da importância da nossa presença naquele continente.

Porém, a obra de Heitor Sousa teve outros momentos de grande relevância, quer em São Miguel, quer nos

Estados Unidos.

As Jornadas Jubilares ano do Espírito Santo, em 1998, a criação do Festival de Bandas de Música da Nova

Inglaterra, no Heritage Park, em Fall River, e a fundação dos Amigos de Rabo de Peixe são outras das

realizações a que esteve intimamente ligado.

Para além disso, Heitor Sousa distinguiu-se igualmente como dirigente ou ativista de variadíssimas outras

entidades, como a Sociedade Cultural Açoriana, a Banda de Nossa Senhora da Luz, a Banda da Nossa Senhora

da Conceição Mosteirense, o Ateneu Luso-Americano, a Associação Académica de Fall River, a Portuguese-

American Business Association, a Associação Cultural Lusitânia, o Grupo Amigos da Terceira, o Sporting Club

Ideal da Ribeira Grande, a Comissão de Árbitros do ex-Distrito de Ponta Delgada, a Junta de Freguesia, o

Sporting Clube Beira-Mar e a Banda Lira do Norte de Rabo de Peixe. Tal percurso comunitário foi determinante

para a atribuição de distinções de grande relevo, como os graus de Comendador da Ordem de Mérito e da

Ordem do Infante D. Henrique da República Portuguesa, a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas,

a Insígnia Autonómica da Região Autónoma dos Açores e a Medalha da Câmara dos Representantes do Estado

de Massachusetts.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Heitor

Miguel Medeiros Sousa e endereça aos seus familiares e amigos as suas sinceras condolências.

Assembleia da República, 9 de março de 2016.

Os Deputados: José Cesário (PSD) — Berta Cabral (PSD) — António Ventura (PSD) — Carlos Costa Neves

(PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — António Topa (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Sara Madruga da

Costa (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Lara Martinho (PS) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Fátima Ramos (PSD)

— José Carlos Barros (PSD) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) — Fernando Jesus (PS) — Cristóvão

Norte (PSD) — António Ventura (PSD) — Carla Barros (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Carlos Alberto

Gonçalves (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Carlos Silva (PSD).

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VOTO N.º 43/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NICOLAU BREYNER

Foi com profunda consternação e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento

de João Nicolau de Melo Breyner Lopes.

Nicolau Breyner, ator, produtor e realizador português, uma das figuras mais populares da ficção nacional é,

sem dúvida, um dos representantes mais emblemáticos da cultura portuguesa.

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Nicolau Breyner nasceu em Serpa, a 30 de julho de 1940, e muito cedo, aos nove anos, começou a ter aulas

de canto com os grandes professores da altura. Ingressou na Faculdade de Direito, com a ambição de se tornar

diplomata mas depressa desistiu do direito, optando por se diplomar no Conservatório Nacional, primeiro no

curso de canto e, depois, no de teatro.

Com mais de 55 anos de carreira, Nicolau Breyner estreou-se como ator, ainda quando frequentava o

Conservatório, com a peça Leonor Telles, de Marcelino Mesquita, no Teatro da Trindade.

Foi no teatro que se tornaria conhecido do grande público revelando-se um dos mais bem-sucedidos atores

da sua geração, contracenando e dirigindo, ao longo da sua vida, os maiores vultos.

Também na televisão, Nicolau Breyner é tido como um dos percussores do humor em Portugal. Programas

como Nicolau no País das Maravilhas, Lá em Casa Tudo Bem, Eu Show Nico, Euronico ou Nico D’Obra

marcaram de forma indelével várias gerações e transformaram indubitavelmente a produção televisiva de

entretenimento em Portugal.

Ainda na produção de ficção, Nicolau Breyner deixa uma marca intensa na televisão portuguesa, sobretudo

através das telenovelas Vila Faia — a primeira telenovela portuguesa — Cinzas, Vingança, Equador, Morangos

com Açúcar e muitas outras partilhadas por tantos portugueses.

Ao longo da sua carreira, Nicolau Breyner, somou ainda quase 50 participações no cinema, em filmes de

cineastas de diversas gerações, tendo colaborado com realizadores como António-Pedro Vasconcelos (A Bela

e o Paparazzo, Os Imortais, Os gatos não têm vertigens), João Botelho (Corrupção) e Leonel Vieira (A arte de

roubar), entre outros.

Uma das suas participações mais recentes é o filme Comboio Noturno para Lisboa, adaptação do livro

homónimo de Pascal Mercier e que estreou em 2013.

Com uma vida ligada à representação recebeu três Globos de Ouro para melhor ator, com Kiss Me, em 2004,

O Milagre Segundo Salomé, em 2004, e Os Imortais, em 2003.

A 9 de junho de 2005 foi feito Grande-Oficial da Ordem do Mérito.

Artista de muitos talentos, ator naturalmente dotado, homem de elevado grau de ética, Nicolau Breyner faz

parte da vida de muitas gerações de portugueses.

Profundamente empenhado na vida cívica, teve também intervenção política ao candidatar-se à Câmara

Municipal de Serpa pelo CDS-PP, demonstrando o seu apego às suas origens.

A morte de Nicolau Breyner é sentida como uma perda importante para a cultura portuguesa.

Foi um homem com uma imensa e inesgotável capacidade de gostar da vida e das pessoas, sendo sempre

autêntico, caloroso, generoso e despretensioso.

Afirmou que não tinha medo da morte, mas pena de não viver. Adorado pelos inúmeros amigos e pelo público,

quando questionado sobre como quereria ser lembrado quando morresse, respondeu que desejaria que

tivessem gostado dele e que o recordassem com um sorriso e com carinho.

Não era preciso dizer Nicolau!

A Assembleia da República presta um merecido tributo à sua memória e endereça à sua família um sentido

voto de pesar.

Assembleia da República, 15 março de 2016.

Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães

(CDS-PP) — Sérgio Azevedo (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — Emília Santos

(PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — André Pinotes Batista (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)

— Domingos Pereira (PS) — Duarte Marques (PSD) — Edite Estrela (PS) — Rui Riso (PS) — Luísa Salgueiro

(PS) — Cristóvão Norte (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José Luís Ferreira (PEV) — António Borges (PS)

— André Silva (PAN) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Maria Manuela Tender (PSD) — Fernando Jesus (PS) —

Pedro do Carmo (PS) — Francisco Rocha (PS) — Hortense Martins (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — José

Carlos Barros (PSD) — Filipe Neto Brandão (PS) — Berta Cabral (PSD) — Luís Moreira Testa (PS) — António

Eusébio (PS) — Vitalino Canas (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Fátima Ramos

(PSD) — Jorge Campos (BE) — Ana Mesquita (PCP) — João Ramos (PCP) — Paulo Pisco (PS) — Nilza de

Sena (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — João Azevedo Castro

(PS) — Wanda Guimarães (PS) — António Cardoso (PS) — Isabel Santos (PS) — Lara Martinho (PS) — Bacelar

de Vasconcelos (PS) — João Torres (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Carlos Alberto

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Gonçalves (PSD) — António Ventura (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Carlos Silva (PSD) — Fernando

Anastácio (PS) — Luís Vales (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Santinho Pacheco

(PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) —

Sandra Pontedeira (PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Carla Barros (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) —

Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla

Tavares (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — António Lima Costa (PSD).

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VOTO N.º 44/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS EM VÁRIOS PAÍSES EUROPEUS

Nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias

relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam flagrantemente o primado da defesa dos direitos humanos

dessas pessoas.

A Europa está a atravessar uma das maiores crises humanitárias da sua história recente, repetindo o que se

julgava definitivamente afastado: a existência de multidões de seres humanos tidos como supérfluos. É urgente

uma resposta efetiva, conjunta e solidária.

Apesar do debate sobre este problema em sucessivas cimeiras europeias, as soluções encontradas não têm

produzido respostas efetivas, seja através de programas de recolocação permanente de refugiados, de

funcionamento eficaz dos hotspots ou de apoios efetivos de toda a União aos países de entrada e à criação de

passagem segura para quem busca proteção internacional no espaço europeu.

A verdade é que quantas mais vezes a União Europeia se encontra para tentar chegar a resoluções comuns,

mais florescem as soluções particulares, nacionalistas e discriminatórias. Proliferam também decisões

unilaterais de encerramento de fronteiras, como na Áustria, na Hungria, na Macedónia, na Eslováquia ou na

Holanda, assim como todo um conjunto de medidas para travar a entrada de refugiados. Tais medidas têm como

resultado único o aumento exponencial da crise humanitária.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua mais viva preocupação com as

decisões de Estados-membros da União Europeia de encerramento de fronteiras que se abate

discriminatoriamente sobre os/as requerentes de proteção internacional, em desfavor da resposta de socorro

humanitário e de defesa dos direitos humanos que urge pôr em prática.

Assembleia da República, 15 de março de 2016.

Os Deputados: Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE)

— Pedro Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Carlos Matias (BE) — Heitor de Sousa (BE) — João Vasconcelos

(BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — José Moura Soeiro (BE)

— Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino

Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Rosa Maria Bastos

Albernaz (PS) — Edite Estrela (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — Wanda

Guimarães (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Vitalino Canas (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Luísa

Salgueiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Paulo Pisco (PS)

— Pedro do Carmo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — André Silva (PAN).

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VOTO N.º 45/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO MACHADO

Mário Jorge Rodrigues Machado faleceu no passado dia 13 de março, aos 61 anos de idade.

Um companheiro, de inteligência invulgar, de grande honestidade, solidário, com particular sentido de humor,

voluntarioso de muitas iniciativas cívicas e políticas.

Nasceu, a 5 de novembro de 1954, nos Açores, na cidade de Ponta Delgada, onde frequentou o seminário

Colégio do Santo Cristo, tendo concluído os seus estudos secundários no Liceu Nacional de Ponta Delgada.

Concluiu o curso superior de Organização e Gestão de Empresas na Escola Superior de Organização

Científica do Trabalho do Instituto Superior de Línguas e Administração.

Teve uma extensa vida profissional, quer no meio empresarial, como gestor de várias empresas nos Açores

e no continente português, quer como político. A sua atividade foi caracterizada pelo seu empenho ilimitado,

pela sua capacidade de trabalho, pelo seu sentido de dever. Sempre ao serviço da sua terra, Portugal e os

Açores.

Destacou-se, como dirigente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, como diretor do Instituto

de Inovação e Tecnologia dos Açores, como autarca na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ponta

Delgada e como Deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Em 1998, foi eleito pela revista Açores como gestor do ano na Região Autónoma dos Açores.

Nos últimos anos, mais distanciado da vida política ativa, nunca deixou de intervir na defesa de causas que

considerou relevantes, as quais sempre se sobrepuseram aos problemas de circunstância.

Mesmo quando lutava contra a doença continuou a participar civicamente na nossa sociedade, com atos e

palavras que nos merecem reflexão.

Mário Machado partiu. Deixou-nos o seu sentido de responsabilidade, a sua credibilidade e o seu

pensamento.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Mário

Machado e endereça à sua família sinceras condolências.

Palácio de S. Bento, 16 de março de 2016.

Os Deputados: Carlos César (PS) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Carlos Pereira (PS) — Filipe

Neto Brandão (PS) — João Galamba (PS) — João Paulo Correia (PS) — Lara Martinho (PS) — Luísa Salgueiro

(PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Susana Amador (PS) — João Torres (PS) — Jorge Lacão (PS) — João

Azevedo Castro (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Hortense Martins (PS) — Santinho Pacheco (PS) —

Francisco Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Edite Estrela (PS) — António Eusébio (PS) — André

Pinotes Batista (PS) — Isabel Santos (PS) — Domingos Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto

Patinho (PS) — Diogo Leão (PS) — Paulo Pisco (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) —

Wanda Guimarães (PS) — Berta Cabral (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Fernando Jesus (PS) — Rosa Maria

Bastos Albernaz (PS) — Elza Pais (PS) — António Cardoso (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria da Luz Rosinha

(PS) — António Borges (PS) — Luís Graça (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Filipe

Neto Brandão (PS) — Hugo Costa (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Susana Amador (PS) — Rui Riso (PS) —

Ana Passos (PS) — Carlos Pereira (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Júlia

Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS) — António Topa (PSD).

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VOTO N.º 46/XIII (1.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA POSIÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS NA QUESTÃO DOS

REFUGIADOS

A União Europeia está hoje confrontada com uma crise política e humanitária com a chegada em massa de

refugiados que diariamente cruzam as fronteiras europeias à procura de proteção internacional e de ajuda

humanitária, o que coloca as instituições europeias e os Estados-membros perante um desafio político para o

qual se exigem respostas imediatas e respeitadoras dos valores em que se fundou o projeto europeu.

As sucessivas reuniões e decisões ao nível europeu ainda não apresentaram soluções eficazes para a

proteção daqueles que no nosso espaço esperam encontrar proteção nem para a própria segurança dos

cidadãos europeus, permitindo o surgimento de preocupantes sinais políticos em vários Estados-membros onde

começam a despontar medidas xenófobas, nacionalistas, e, em alguns casos, indignas para a condição humana.

A resolução desta crise de refugiados não se encontra através do encerramento de fronteiras, do

enfraquecimento do sistema de livre circulação de pessoas instituído pelo Acordo de Schengen, nem isolando

os Estados-membros que enfrentam maior pressão nas suas fronteiras.

O reacender de acusações entre os diversos Estados-membros a que temos vindo a assistir e uma

preocupante falta de solidariedade entre estados, tem contribuído para agudizar a crise e apenas promove todos

aqueles que colocam em causa o projeto da integração europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o entendimento de que é necessário

encontrar respostas políticas e institucionais que recusem qualquer iniciativa tendente ao encerramento de

fronteiras, que preservem o Acordo de Schengen e a livre circulação de pessoas com todos os Estados-membros

que fazem parte deste Acordo – o que passa por garantir a proteção das fronteiras externas da área Schengen

e da União Europeia, e que se adotem mecanismos eficazes de solidariedade entre os Estados-membros que

enfrentam maior pressão nesta crise, como é o caso da Grécia. Entende ainda a Assembleia da República

exprimir a sua satisfação pela ação do Governo de Portugal neste domínio ao manifestar a sua disponibilidade

para acolher mais refugiados, numa demonstração clara de solidariedade a nível europeu e que deveria ser

seguida por outros Governos europeus.

Assembleia da República, 15 de março de 2016.

Os Deputados: Carlos Cesar (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Elza

Pais (PS) — Domingos Pereira (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Hortense

Martins (PS) — Lara Martinho (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Luís Graça (PS) —

Norberto Patinho (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — João Azevedo Castro (PS) —

António Eusébio (PS) — Diogo Leão (PS) — Susana Amador (PS) — João Torres (PS) — Vitalino Canas (PS)

— Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — António Cardoso (PS) — Palmira Maciel

(PS) — Santinho Pacheco (PS) — Francisco Rocha (PS) — António Borges (PS) — Hugo Costa (PS) — Edite

Estrela (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Carlos

Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Paulo Pisco (PS)

— Odete João (PS) — Isabel Santos (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Ana Passos

(PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS)

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VOTO N.º 47/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA VIEIRA

Quando o País perde um artista, perdemos todos uma parte insubstituível da nossa voz. Ana Vieira, artista

plástica, nascida em Coimbra em 1940, foi uma das vozes subtis, mas perseverantes, que falou pelos

portugueses ao longo da sua vida, através da sua obra, deixando um trabalho original e inspirador que marcou

a arte portuguesa contemporânea.

Faleceu a 29 de fevereiro de 2016, aos 75 anos de idade. De origem açoriana da parte do pai, Ana Vieira

viveu toda a infância nos Açores, facto que irá distinguir de forma indelével o seu trabalho.

Nas suas palavras: ‘Lembro-me que nos Açores, quando chegava da escola, (…) dirigia-me a uma parte da

propriedade mais perto do mar. Nessa zona existiam grandes muros de pedra que abrigavam a vinha da

maresia. Absorvi aquele espaço, a ambiguidade de ser aberto e simultaneamente fechado, de ter passagens,

de implicar um tempo e uma cadência, e, finalmente, as pulsações de um percurso’.

A perceção do mundo e das suas barreiras, a transformação dos espaços em metáforas poéticas, o recurso

a dinâmicas alegóricas sobre iconografia familiar, sobre a habitabilidade, a transgressão, a condição feminina e

a subversão das convenções da arte, fazem da sua linguagem artística um caso singular de originalidade,

destacando-se no cruzamento das diversas disciplinas artísticas.

Expunha desde 1965, realizando a primeira mostra em 1968, onde revelou, desde logo, o seu interesse em

superar a dimensão pictórica do trabalho criativo. Em 1977, Ana Vieira foi uma das participantes na exposição

Alternativa Zero; em 1991 recebeu o prémio da AICA/SEC. Serralves dedicou-lhe a sua primeira exposição

antológica em 1998; em 2010, o Centro de Arte Moderna da Gulbenkian, em colaboração com o Museu Carlos

Machado, apresentou a maior retrospetiva na carreira da artista.

Ana Vieira foi uma artista ousada e inconformada que rompeu muros — os de basalto atlântico e os

metafóricos — da criatividade portuguesa no último quartel do século XX, com o rasgo da sua arte.

A Assembleia da República, reunida em plenário, no dia 16 de março de 2016, manifesta o seu pesar pelo

falecimento de Ana Vieira e endereça aos seus familiares, amigos e admiradores as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2016.

Os Deputados: Gabriela Canavilhas (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira

Maciel (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Elza Pais (PS) — José Manuel

Carpinteira (PS) — Vitalino Canas (PS) — Lara Martinho (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — João Torres

(PS) — Berta Cabral (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Carlos Pereira (PS) — Santinho Pacheco

(PS) — Ana Passos (PS) — António Ventura (PSD) — Carlos Cesar (PS) — Edite Estrela (PS) — Júlia Rodrigues

(PS) — Carla Tavares (PS) — António Eusébio (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Susana Amador

(PS) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Fernando Jesus (PS) — Rui Riso

(PS) — André Silva (PAN) — Sandra Pontedeira (PS) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís

Moreira Testa (PS) — André Pinotes Batista (PS).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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