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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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VOTO N.º 48/XIII (1.ª)

DE APELO À DEMOCRACIA, À PAZ E AO DIÁLOGO NO ESPAÇO GEOPOLÍTICO DO

MEDITERRÂNEO

O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2016, esta data é dedicada a todos os povos

do Mediterrâneo: aos que escapam, aos que procuram asilo, aos deslocados no seu próprio país, mas também

aos que recebem esses exilados.

Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar

do Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com a participação

do Parlamento português neste espaço de diálogo entre os parlamentares de ambas as margens deste Mar.

Tradicional e historicamente, o Mediterrâneo tem sido um espaço de diálogo, de comércio, de intercâmbio

cultural e de cooperação. Foi e continua a ser a principal via de comunicação entre os continentes europeu e

africano. Lugar de muitas rotas é, por isso, hoje uma das rotas escolhidas por quem procura escapar da guerra

e da fome e por quem é forçado a deslocar-se do seu país e do seu continente para sobreviver. Mais do que

nunca, para que não se repitam as tragédias humanitárias de que tem sido palco, é urgente o renascimento de

uma verdadeira comunidade mediterrânica, criadora de uma ‘onda’ de solidariedade que tenha a energia

suficiente de unir as margens deste Mar.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Apelar a que as transformações políticas e sociais a levar a cabo no sul do Mediterrâneo, apostando na

juventude, na criação de emprego e na valorização do papel das mulheres, tendam a ampliar o espaço de

liberdade, de diálogo, de paz e de desenvolvimento;

2 — Apelar a que os Estados do norte do Mediterrâneo concretizem um efetivo apoio ao crescimento e ao

emprego, na tradição do diálogo e da cooperação, prevenindo as deslocações forçadas e os riscos de vida que

têm levado a mortes que nos devem indignar a todos;

3 — Apelar às assembleias parlamentares que unem os representantes das duas margens do Mediterrâneo

para que possam não só desempenhar um papel ativo e concreto na resolução das questões que obrigam à

deslocação forçada das populações, como também apoiar o desenvolvimento das instituições democráticas e a

salvaguarda dos direitos humanos.

Assembleia da República, 23 de março de 2016.

Os Deputados: Fernando Negrão (PSD) — Renato Sampaio (PS) — Margarida Mano (PSD) — Carlos Costa

Neves (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Gabriela Canavilhas (PS).

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VOTO N.º 49/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS TERRORISTAS DE BRUXELAS

Hoje fomos acordados por um verdadeiro cenário de horror.

Perante os ataques terroristas num aeroporto e numa estação de metro em Bruxelas, as nossas primeiras

palavras de solidariedade são dirigidas às famílias das vítimas, bem como ao povo belga e ao Reino da Bélgica.

Em segundo lugar, uma palavra de conforto neste momento difícil para todos os cidadãos belgas,

portugueses e de outras nacionalidades, que residem em Bruxelas.

Bruxelas é sede das instituições europeias e ponto de encontro de tantos povos e de tantas ideias e projetos

que para ali convergem.

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