II SÉRIE-B — NÚMERO 28

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É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. E urgente

despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.

Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da

Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a

promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.

Entrada na AR: 26 de abril de 2016.

O primeiro subscritor, movimento cívico "Direito a Morrer com Dignidade".

Nota: — Desta petição foram subscritores 8427 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 105/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR AWGP – ANEMIA WORKING GROUP PORTUGAL, SOLICITANDO QUE A

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LEGISLE NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ANEMIA

Enquanto Presidente do AWGP — Anemia Working Group Portugal — venho por este meio apresentar a

petição para a criação do Dia Nacional da Anemia, na qual foram reunidas mais de 4000 assinaturas.

A criação do Dia Nacional da Anemia permitirá inverter a tendência atual caracterizada pela elevada

prevalência desta patologia, cujo resultado é uma situação alarmante da doença, sendo classificável como

problema de saúde pública, decorrente do estudo epidemiológico efetuado em Portugal (Estudo EMPIRE).

Mais precisamente a nível nacional a problemática daAnemia tem como raízes subdiagnóstico, a falta de

conhecimento e por conseguinte o subtratamento, situação que a não ser invertida terá como resultado o

aprofundamento do impacto socioeconómico desta condição.

A definição de um dia específico para abordar esta patologia resultará numa mais consciencialização da

população em geral, constituindo por isso uma ferramenta essencial para reduzir a taxa da incidência da anemia

na população portuguesa.

Esta iniciativa enquadra-se no âmbito de um conjunto de ações realizadas pelo grupo com o objetivo de

implementar uma estratégia a nível nacional de prevenção tratamento da anemia.

Entrada na AR: 26 de abril de 2016.

O primeiro subscritor, AWGP – Anemia Working Group Portugal (Dr. António Robalo Nunes – Presidente).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4521 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.