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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

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Nesse sentido, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional e Nacional de Luta

contra a Homofobia e Transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que,

em Portugal e à escala global, procuram assegurar a erradicação da discriminação na lei e na vida concreta.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2016.

Os Deputados e as Deputadas: Carlos César (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — João Paulo Correia (PS)

— Francisco Rocha (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (PEV)

— Rita Rato (PCP) — António Sales (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Sandra Cunha (BE) — Susana Amador

(PS) — André Silva (PAN) — Diogo Leão (PS) — João Torres (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Edite Estrela (PS)

— Elza Pais (PS) — Lara Martinho (PS).

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VOTO N.º 82/XIII (1.ª)

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E A COMUNIDADE PORTUGUESA RADICADA

NA VENEZUELA

A Venezuela atravessa, desde há alguns anos, uma delicada situação económica com claras repercussões

nos planos político, social e de segurança.

Trata-se igualmente de um país onde reside uma numerosa comunidade portuguesa, estimada em mais de

600 mil pessoas, incluindo imensos luso-descendentes com visível integração na sociedade local.

Esta difícil situação tem-se vindo a agravar de forma acelerada nos últimos meses, de que é sinal a recente

declaração do estado de emergência económica. Assiste-se hoje a uma rapidíssima degradação da economia

local, com um forte condicionamento da atividade comercial, atividade em que se ocupa uma grande parte dos

portugueses que ali residem.

Por outro lado, o aumento da insegurança é impressionante, atingindo seriamente a generalidade da nossa

comunidade nos mais variados pontos do país.

Os portugueses que ali residem há largos anos vêem-se assim seriamente atingidos por esta gravíssima

situação, que tem atirado muitos para situações de pobreza extrema, ao mesmo tempo que as suas atividades

empresariais e profissionais têm sido seriamente prejudicadas.

Nestes termos, a Assembleia da República decide:

1. Transmitir à comunidade portuguesa residente na Venezuela o seu integral apoio para a superação das

dificuldades vividas, apelando ao nosso Governo para o desenvolvimento de medidas que possam

ajudar os mais necessitados a minorar as consequências da atual situação económica e de segurança

e incentivar a atividade dos seus membros mais ativos.

2. Manifestar a sua pública solidariedade ao povo venezuelano nesta hora particularmente difícil,

esperando que as autoridades locais, no mais absoluto respeito pelas regras da democracia, saibam

encontrar os adequados caminhos para a rápida e consolidada recuperação da economia daquele país

e o consequente combate à pobreza, ao desemprego e à criminalidade.

Assembleia da República, 19 de maio de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — José Cesário — Sérgio Azevedo — Hugo Lopes Soares — Helga

Correia — Bruno Coimbra — Sandra Pereira — Emília Santos — Maria Manuela Tender — Jorge Paulo Oliveira.

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