O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE MAIO DE 2016

5

VOTO N.º 83/XIII (1.ª)

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA QUEDA DO AVIÃO DA LINHA AÉREA DO EGITO E DE

SOLIDARIEDADE ÀS AUTORIDADES EGÍPCIAS E GREGAS RESPONSÁVEIS PELAS OPERAÇÕES DE

BUSCA E RESGATE

Foi com grande choque e consternação que assistimos à queda trágica de um avião da linha aérea do Egito,

no passado dia 19 de maio, quando viajava de Paris para o Cairo, e ao número de vítimas resultantes. O avião

ter-se-á despenhado, por causas ainda desconhecidas, durante a madrugada de quinta-feira, no mar

Mediterrâneo, vitimando as 69 pessoas que seguiam a bordo.

Para além de cidadãos egípcios e franceses e de outras nacionalidades, encontra-se, entre as vítimas, um

cidadão português, João David e Silva, 62 anos de idade, casado e pai de quatro filhos, e quadro de uma

empresa ligada ao setor da construção. O engenheiro português era mais um dos portugueses a ocupar cargos

numa empresa no estrangeiro, que desempenhava com grande capacidade e competência as suas funções,

representando um extraordinário referencial de qualidade profissional a favor do País.

Assim, neste momento particularmente triste, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar

pelas vítimas desta catástrofe, expressa as suas sentidas condolências às suas famílias e aos seus próximos,

em particular à família de João David e Silva, e expressa a sua solidariedade às autoridades egípcias e gregas

responsáveis pelas operações de busca e resgate.

Assembleia da República, 20 de maio de 2016.

As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Luís Montenegro (PSD) —

Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — André Silva (PAN) — Heloísa Apolónia (PEV) —

Maria Manuela Tender (PSD) — Carla Cruz (PCP) — Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) — Edite Estrela

(PS) — Elza Pais (PS) — Lara Martinho (PS).

———

VOTO N.º 84/XIII (1.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

O Dia Internacional contra a homofobia e a transfobia assinala a data na qual, em 1990, a Organização

Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então,

o dia 17 de maio simboliza a luta pelos direitos humanos contra a violência e o preconceito.

Em Portugal, a proibição de discriminação com fundamento na orientação sexual encontra, desde 2004,

consagração constitucional expressa no n.º 2 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, e no

Código Penal são estabelecidos agravamentos penais para crimes motivados por discriminação em função da

orientação sexual, criminalizando-se expressamente o chamado discurso do ódio, proibindo a promoção de ódio,

violência, difamação, injúria ou ameaça com base na orientação sexual ou identidade de género.

O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação (2014-2017), assume-se

como instrumento fundamental para a execução das políticas públicas neste domínio, constituindo um

importante meio para prevenir e combater todas as formas de discriminação em função da orientação sexual e

da identidade de género, dando-se aí especial relevo à necessidade de promover ações de sensibilização,

incluindo ações de prevenção do bullying homofóbico entre jovens.

Apesar dos progressos que Portugal tem realizado, sabemos que a homofobia persiste na nossa sociedade

e que continuam a existir vítimas de agressão por causa da sua orientação sexual. Jovens que são vítimas de

diversos atos de violência, motivados pelo preconceito e por um sentimento de aversão.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
20 DE MAIO DE 2016 3 1 — Saúda os Deputados da América Latina e das Caraíbas e do P
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 4 Nesse sentido, a Assembleia da República saú
Pág.Página 4