17 DE JUNHO DE 2016

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INTERPELAÇÃO N.º 5/XIII (1.ª)

SOBRE BALANÇO DO ANO ESCOLAR

Nos termos do artigo 227.º do RAR, vimos por este meio informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da AR, de que a

interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, para o próximo dia 24 de junho de 2016,

incidirá sob o tema: Balanço do Ano Escolar.

Assembleia da República, 17 de junho de 2016.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares.

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INTERPELAÇÃO N.º 6/XIII (1.ª)

SOBRE POLÍTICAS DE SAÚDE

Nos termos regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da

AR, que a interpelação ao Governo requerida para o próximo dia 23 de junho, será sobre Políticas de Saúde.

Assembleia da República, 17 de junho de 2016.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães.

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PETIÇÃO N.º 388/XII (3.ª)

(APRESENTADA POR GISELA MARIA DIONÍSIO FERNANDES E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE, DURANTE O INVERNO, SEJA APLICADA UMA REDUÇÃO DE 30%

NO PREÇO DO GÁS E DA ELETRICIDADE PARA OS CONSUMIDORES RESIDENTES NO DISTRITO DA

GUARDA)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

I – Nota Prévia

A presente Petição, promovida por 2019 peticionários, deu entrada na Assembleia da República no dia 25

de abril de 2014, tendo baixado à Comissão de Economia e Obras Públicas no dia 29 de abril de 2014.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas realizada no dia 13 de maio, após a

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeado relator nessa

mesma data, substituído depois em 19 de junho de 2015 e, estando já em funcionamento a Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, foi designado em 25 de novembro daquele ano Deputado relator o

signatário.

A audição dos peticionários é obrigatória, nos termos do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição

(LDP), constatando-se que estão devidamente especificados pelo peticionário os motivos da apresentação da

presente Petição.